Na memória de muitos está ainda a foto tirada por Carlos Moedas, às 23h19m de 29 de Outubro de 2010, no Blackberry de Eduardo Catroga, registando-o ao lado do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no final do acordo entre PS e PSD que viabilizou o Orçamento do Estado de 2011. Muito se escreveu e contou sobre essa negociação orçamental, a última do governo de José Sócrates. Catroga recorda-a, registando vários pormenores da reunião em que liderou a delegação do PSD de Pedro Passos Coelho, no livro Gestão, Política e Economia – Vivências e Reflexões.

Revelados são pormenores como o facto de Catroga ter levado Teixeira dos Santos a passear nos jardins da sua casa ou de o ministro ter saído para jantar, porque na residência da Lapa apenas estava disponível fruta para oferecer aos visitantes. Em suma, as dilações tácticas a que o representante de Passos nas conversações recorreu para prolongar o fecho de uma negociação para depois do fim do Conselho do Estado convocado para esse dia pelo Presidente Cavaco Silva. Lembradas são também as condições impostas então pelo PSD, das quais perduram hoje o travão no recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP) e a criação do Conselho das Finanças Públicas.

Nascido a 14 de Novembro de 1942, em São Miguel do Rio Torto, Abrantes, e irmão do historiador Fernando Catroga, Eduardo Catorga faz neste livro o filme da sua vida, mas deixa também as reflexões sobre as opções de política económica do país – com duras críticas para António Guterres e José Sócrates – e defende linhas de orientação futura.

No livro, além dos desempenhos na política, surge o seu percurso como gestor, primeiro na CUF, onde aos 31 anos chegou ao topo da administração. Seguem-se a Quimigal, a Sapec a Celcat e, depois de ser ministro das Finanças de Cavaco Silva (1993-1995), uma série de cargos não executivos na direcção de empresas como a EDP, desde 2006, na Nutrinveste e no Banco Finantia.

Amigos para a vida

É no hoje Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) que Catroga conheceu Cavaco Silva, que estava dois anos à frente. Ambos foram o melhor aluno do respectivo curso, selando então uma amizade para a vida e que levará Catroga à política. Foram vários os convites que recebeu para lugares de governação e as suas recusas. Mesmo de Cavaco, Catroga teve vários desafios. Mas só em 1993, Catroga aceita ser ministro das Finanças em substituição de Jorge Braga de Macedo.

Sobre o seu mandato nas Finanças no último governo de Cavaco, afirma: “É evidente que trabalhava regularmente com o primeiro-ministro, mas nunca senti qualquer preocupação política com resultados eleitorais. Assinale-se que tomei medidas difíceis, pouco populares, como introduzir uma moderação salarial significativa na Função Pública.” Acrescentando: “E pude contar com um apoio forte dentro do Governo, não só da parte do primeiro-ministro, como também do resto do Executivo. Nunca tive tensões com outros ministros.”

Como ministro ultrapassa a crise financeira e orçamental e equilibra as contas públicas. Introduz no léxico político português a expressão “retoma económica”, copiada do francês, e cria o Iva Social no Orçamento de 1995, ao baixar a TSU para as empresas de 24,5% para 23,75%, o que é compensado com a subida da do IVA de 16% para 17 %, sendo esse valor para financiar a segurança social. Uma medida que foi copiada na Alemanha pouco depois, mas abandonada em Portugal pelo Governo seguinte chefiado por António Guterres, que teve Sousa Franco nas Finanças.

Findo o mandato, em 1995, o PIB subiu (2,3%), o défice externo caiu para 0,9% (o melhor desde que o FMI estivera em Portugal em 1985), a taxa de inflação desceu de 6,8 para 4,2%, o défice de 7,7%, em 1993, para 5,2%, em 1995. E a dívida pública era de 58,3%. “Entramos num novo ciclo de expansão económica” que durará até 2000 com o PIB a crescer em média 3,8% ao ano.

“O Governo de Cavaco Silva deixou como legado um padrão de crescimento saudável liderado pelas exportações e pelo investimento, o que permitiria, caso fossem seguidas nos anos seguintes as políticas adequadas, prolongar o processo de convergência com os parceiros europeus (...) Não foi, infelizmente, o que aconteceu”, lamenta Catroga, para criticar as políticas de Guterres: “Na realidade, a expansão da economia durante a segunda metade dos anos 90 do século XX foi feita por via de um padrão de crescimento muito pouco saudável, assente numa fortíssima aceleração do consumo público e privado e em políticas orçamentais ultra-expansionistas pró-cíclicas. Os resultados foram um desequilíbrio crescente da balança externa e uma evolução muito abaixo do que seria possível do saldo orçamental e da dívida pública.” Em 2000 o défice já era de 11%.

Uma situação que Catroga diz ter-se agravado com Sócrates. “O Governo de José Sócrates não tinha consciência dos erros de política económica que vinha acumulando e interpretou mal a orientação da CE para os países com margem de manobra orçamental, que Portugal não tinha. Erro de percepção. Na realidade, insistiu numa política orçamental ultra-expansionista e em investimento em grandes obras públicas com encargos diferidos através do abuso do modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP), em detrimento do controlo da dívida pública e da dívida externa, e de uma maior alocação de recursos à produção de bens transaccionáveis e de outras medidas estruturais para o reforço da produtividade e da competitividade.” Em 2010, a dívida atingiria 107,4% do PIB.

Do seu mandato como ministro das Finanças afirma Catroga: “Um cargo que ocupei por apenas 22 meses, até Outubro de 1995, o tempo suficiente para despertar em mim a paixão pela política e, sobretudo, a descoberta de quão recompensador é trabalhar em nome da causa pública. Esse ‘bichinho’ nunca mais me largou, ainda que após esta experiência governativa, tão gratificante, tenha optado, prontamente, por regressar à minha vida de gestor.”

Volta às empresas, com funções não executivas e a dar aulas na universidade. E recusa dois convites posteriores para voltar a ministro das Finanças, de Santana Lopes e de Passos Coelho. Sobre o primeiro, afirma: “Eu não acreditava na estabilidade de um Governo cujo líder não tinha sido directamente eleito (...) e pressentia que, por isso, o seu Governo iria durar pouco. Pessoalmente, à época, também não acreditava muito no líder Pedro Santana Lopes.”

Com Passos

A ligação a Passos Coelho surge precisamente a propósito do Orçamento para 2011 e o então líder do PSD irá recorrer a Catroga para mais duas tarefas: elaborar a base do programa eleitoral do e representar o partido nas conversações com a troika. Quando convidado para fazer a base do programa, Catroga ainda propôs Vítor Bento que não aceitou. Mas acaba por anuir. “Este projecto permitir-me-ia transmitir a minha visão estrutural para Portugal, quase como se eu um primeiro-ministro (...) Aceitei o repto de Passos Coelho, essencialmente com esta motivação”, confessa, esclarecendo que deixou “bem claro que não queria, mais tarde, vir a integrar um futuro Governo seu”. Recusará ainda a proposta de Passos para ser um super ministro dos Assuntos Económicos com tutela sobre as Finanças, onde estava Vítor Gaspar, que assume foi proposto por si ao líder do PSD

Quando lançava as bases do programa rebenta a crise política e financeira que leva à demissão de Sócrates a 23 de Março, com o chumbo do PEC IV e à intervenção da troika. “Neste âmbito, Passos Coelho pediu-me uma missão derivada e solicitou-me que recebesse e acompanhasse, apenas a título de recepção de informação, o processo de negociação do Governo de José Sócrates com a Troika. E assim foi. Eu e o Carlos Moedas, que compúnhamos o núcleo duro deste grupo de trabalho, assumimos mais esta incumbência.”

Catroga reúne-se com a troika e escreve cinco cartas ao ministro Pedro Silva Pereira onde apresenta medidas para o ajustamento onde estavam o regresso à desvalorização fiscal (IVA social/TSU) e um modelo de reforma laboral, a qual mesmo no programa de Governo de Passos ficarão aquém. Catroga afirma: “O programa da Troika veio a apresentar medidas em muitos domínios do nosso programa, mas pecou por algumas deficiências e pressupostos de análise.”

A sua colaboração com Passos não evita também críticas ao ex-primeiro-ministro: “O grande erro do Governo de Pedro Passos Coelho foi no domínio da política de comunicação: deveria ter feito nos primeiros cem dias a ‘autópsia’ da herança que recebeu de Sócrates, em simultâneo com a demonstração da necessidade imperiosa de medidas de ajustamento, de correcção dos desequilíbrios criados pelos governos anteriores. Assim, boa parte da população não teve a devida percepção da situação em que o país se deixara cair e da emergência das medidas, o que foi agravado pelo erro político de Vítor Gaspar, que concebeu (tentativa frustrada) uma redução da TSU para as empresas, com o correspondente aumento da parcela paga pelos trabalhadores.”

Mas mais crítico é para o actual primeiro-ministro, António Costa. “As escolhas conduziram a uma consolidação orçamental de fraca qualidade e a um aumento da carga fiscal sobre as famílias e as empresas, prejudicando a competitividade futura e determinando um esforço fiscal relativo elevado a nível europeu (medida face ao PIB per capita).”

Contra os impostos na luz

Entre as críticas por si feitas à intervenção da troika e aos governos de Passos e de Costa, estão as que entroncam na defesa da sua EDP. À troika porque mandou renegociar rendas da energia, pondo “em causa os compromissos do estado accionista perante os investidores privados que compraram as acções nas oito fases de privatização da EDP, entre 1997 e 2011. A Troika não analisou a questão por este prisma (e também o deveria ter feito), que é crítico, nem fundamentou as suas propostas, as quais não tinham base técnica coerente, sendo influenciada negativamente por um lobby anti-EDP, com origem no manifesto ‘Energia para Portugal’.”

E crítica Passos por ter criado o novo imposto CESE e Costa pela tarifa social, que aumentam os encargos da eléctrica. Mas sobretudo aponta a ambos o facto de terem deixado que se insistisse “na propaganda da falsa ideia de existência de ‘rendas excessivas’ que a EDP cobraria aos clientes. Afinal as ditas ‘rendas’ são apenas preços contractualizados que o próprio Estado-accionista definira, nos seus contornos essenciais, em 1996, antes do início do processo de privatização, o que constituiu, em si, uma condição de base para o sucesso do mesmo, repita-se.”

E invertendo responsabilidades pelo peso da factura da electricidade para os consumidores, garante: “Os governos têm usado o sector eléctrico para aumentarem as suas receitas. Os custos políticos e os impostos sobre a electricidade representam cerca de 50 % da factura. Esta tem sido um verdadeiro instrumento de desorçamentação (transferência de encargos dos contribuintes para os consumidores de electricidade).”