Para avançar com o seu plano de expansão da linha do Rato ao Cais do Sodré, o Metropolitano de Lisboa tem de apresentar um plano de compensação do património cultural onde se inclui a criação de um “espaço museológico que permita albergar os principais achados” que tenham surgido à luz do dia com as obras efectuadas.

De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), conhecida esta semana, as peças podem estar expostas num espaço próprio ou “integrado no plano de execução”, ou seja, no próprio metro (como nas estações).

O documento, elaborado pela comissão de avaliação nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente (e que reúne entidades como a Direcção-Geral do Património Cultural e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia), estipula que deve equacionar-se no plano de compensação “a valorização e eventual integração dos elementos patrimoniais com valor cultural mais significativo directamente afectados”, isto em articulação com a DGPC.

Por parte do Metropolitano, fonte oficial afirmou apenas que "neste momento estão a ser equacionadas várias soluções", as quais "oportunamente serão apresentadas à autoridade competente".

Das quatro condicionantes impostas na DIA para dar parecer favorável à expansão do Metropolitano de Lisboa - e que contempla novas estações na Estrela e em Santos - três estão ligadas a questões de património histórico.

De acordo com a DIA, as obras de expansão não podem “afectar directamente bens imóveis classificados ou em vias de classificação”. A isto acresce a exigência de se prever a preservação, no local, “das preexistências do antigo Convento da Esperança, face à intervenção para construção da Estação Santos, definindo um plano de reabilitação e valorização”. Esta preservação, diz o documento, deve ser baseada na elaboração de um rigoroso e criterioso estudo histórico-arqueológico”, de modo “a evitar a afectação das estruturas ainda preservadas” do convento edificado no século XVI. No local (Av. D. Carlos I) está hoje o Comando do Regimento de Sapadores de Bombeiros.

Na vertente arqueológica, a DIA sublinha que, na zona ribeirinha onde haverá escavações, têm surgido “achados de vestígios inéditos, essencialmente devido ao incremento dos trabalhos de arqueologia preventiva, os quais têm permitido redesenhar a evolução dessa área da cidade nos últimos dois milénios”.

De acordo com o documento, existe, na ligação ao Cais do Sodré, “uma elevada probabilidade da ocorrência de vestígios de estruturas portuárias ou de navios e embarcações”. E estipula-se que a equipa de arqueologia a contratar deve “integrar arqueólogos com experiência comprovada na vertente náutica e subaquática bem como de um elemento de conservação e restauro, especializado na área do tratamento e conservação de espólio resultante de meio submerso”.

Obras a céu aberto têm de ser faseadas

A quarta condicionante ao projecto estipulada pela comissão de avaliação ao estudo de impacte ambiental passa pelo faseamento da intervenção “em túnel a céu aberto” na parte da ligação de Santos ao Cais do Sodré. Isto, lê-se na DIA, para permitir “fechar sucessivamente as extensões mais a montante, assim como a sua duração temporal de modo a libertar o espaço público à superfície e devolvê-lo aos cidadãos”.

Sobre este aspecto, fonte oficial do Metropolitano, questionada pelo PÚBLICO, referiu que o “projecto vai respeitar o definido na DIA”, e que o faseamento “constitui uma obrigação já prevista, pelo que não torna a obra mais complicada ou onerosa”. E se já se sabia que a ligação ao Cais do Sodré (que terá um novo átrio, a poente, com dois pisos subterrâneos) vai provocar sérios transtornos, com o desvio da linha de comboio e da faixa rodoviária onde circulam os eléctricos, autocarros e táxis, agora a Câmara de Lisboa fala de um período de 44 meses para a obra de céu aberto entre a estação de Santos e a Av. 24 de Julho.

Na fase de consulta pública, o DIA contou com diversas participações, desde associações a cidadãos a nível individual (170), passando por entidades como o Porto de Lisboa, ISEG e Parque Escolar. Ao todo, foram 197 pareceres, onde se destacam as posições desfavoráveis ao plano de expansão agora em marcha, e que envolve a criação de uma linha circular. Seja porque, conforme se defende nas participações em causa, não serve a população de Odivelas/Loures, não “resolve a carência de transporte público na zona ocidental”, porque vai sobrecarregar o Cais do Sodré ou porque a profundidade da estação da Estrela “torna extremamente difícil uma eventual evacuação a pé”.

Quanto ao impacto directo da obra, destacam-se alguns alertas. Um é do condomínio da Torre Vicentina (Telheiras), o qual teme o efeito do viaduto planeado para o local (de modo a avançar para a linha circular), já que fica “encostado a um prédio onde habitam 44 famílias”. Outro é da Parque Escolar, que, em relação à Escola Secundária Pedro Estrela (zona da Estrela), fala da “possibilidade aventada de deslocação das salas de aula para contentores localizados nas traseiras do edifício”, uma hipótese que “não é aceitável”. Neste caso, fonte oficial do Metropolitano afirmou ao PÚBLICO que “não há interferência com as salas de aulas da Escola Secundária Pedro Nunes”.

Etapas a percorrer

De acordo com a APA, o procedimento de avaliação de impacte ambiental à expansão do metro de Lisboa foi efectuado em fase de estudo, e foi nesse sentido que se emitiu o Título Único Ambiental (TUA), com decisão favorável “condicionada ao cumprimento das condições” da DIA.  A APA destaca que “o projecto de execução que vier a ser desenvolvido está ainda sujeito à verificação da conformidade ambiental do projecto de execução com a DIA, que culminará na emissão de uma nova decisão (Decisões sobre a Conformidade Ambiental do Projecto de Execução - DCAPE)”. “Este procedimento”, explica, “será prévio ao licenciamento e execução do projecto” de ligação do Rato ao Cais do Sodré.

Na entrevista que deu ao PÚBLICO, e onde avançou que ia a curto prazo apresentar à tutela o projecto de ligação da Linha Vermelha de S. Sebastião a Campo de Ourique, o presidente do metro, Vítor Domingues dos Santos, afirmou que as estações da Estrela e Santos devem estar prontas em 2023 ou 2024.

A ideia é ter a primeira contratação de empreitada no terceiro trimestre do ano que vem, para que possa começar a respectiva obra em 2020.“Vamos exigências económico-financeiras e técnicas para nos garantir que as empresas que vamos consultar têm condições, à partida, para conseguir cumprir os contratos”, afirmou o gestor.