Desenhado por José da Costa Vilaça e inaugurado em 1921, o edifício que acolheu a saboaria e perfumaria Confiança vai ser avaliado pelo Estado a propósito da sua eventual classificação como imóvel com valor patrimonial. O Conselho Nacional de Cultura (CNC), através da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico, confirmou, nesta sexta-feira, a abertura do procedimento, tendo justificado a decisão com as “características representativas da arquitectura industrial oitocentista”. 

Com o arranque do processo de classificação, o “imóvel fica legalmente sujeito a vários tipos de medidas de protecção” até à decisão final, nomeadamente no que respeita a obras e licenciamentos, esclarece ainda o comunicado do CNC, órgão consultivo do Ministério da Cultura. 

Esta decisão surge na sequência de um pedido de classificação enviado à Direcção-Geral do Património Cultural, enviado em 7 de Novembro, pelo movimento cívico Salvar a Fábrica Confiança, também responsável pela providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em 13 de Novembro, que suspendeu o processo de venda do edifício pela autarquia a privados.

Um dos elementos dessa plataforma, Luís Tarroso Gomes, afirmou ao PÚBLICO que a decisão tomada pelo CNC “vai limitar muito as acções da Câmara”, constituindo, no mínimo, “um puxão de orelhas” à política seguida pela autarquia neste caso. O dirigente da associação Velha-a-Branca frisou que as condicionantes apresentadas pela Câmara para uma futura intervenção no edifício contemplam apenas a preservação de três fachadas e da memória da chaminé.

Essas condições, disse, já tinham sido consideradas insuficientes em 2004, num parecer emitido pelo então IPPAR, acerca de um projecto urbanístico apresentado pelo proprietário de então, a empresa Urbinews.“Quando falamos de 2004, estamos a falar de uma altura em que ainda não existiam as cartas de protecção do património industrial”, acrescentou.

O início deste processo de classificação é olhado pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio, como uma “decisão enquadrada na salvaguarda do património”, que “não é necessariamente um obstáculo à decisão da Câmara em alienar o imóvel e vendê-lo em hasta pública” — a alienação foi aprovada na reunião do executivo de 18 de Setembro e o leilão estava agendado para 20 de Novembro, por um valor base de 3,9 milhões de euros. 

O autarca realçou ao PÚBLICO que há três hipóteses possíveis de classificação – Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público e Imóvel de Interesse Municipal -, tendo-se baseado no mesmo parecer do IPPAR para dizer que a classificação municipal é o “desfecho mais provável”. “Essa posição foi defendida em 2004. Não vejo porque é que será diferente em 2018”. Caso a decisão final do CNC implique uma classificação a nível nacional, o autarca admitiu ter de efectuar alterações no caderno de encargos elaborado pela Câmara. 

O futuro da Fábrica Confiança também já chegou à esfera estatal, por intermédio da Assembleia da República. No dia 10 de Dezembro, a Comissão Parlamentar de Cultura, presidida por Edite Estrela, vai visitar o edifício.