O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, defendeu nesta quinta-feira que os bancos exigem a “neutralidade regulatória” entre os operadores financeiros, bancos tradicionais e fintech.

Falando no Fórum Banca, organizado pelo Jornal Económico e a consultora PwC, Faria de Oliveira lembrou que os bancos foram “as primeiras fintech, na medida em que foram as primeiras empresas de tecnologia financeira” e reconheceu “o contributo notável das startups para os avanços na oferta de soluções inovadoras”.

No entanto, defendeu, o “que os bancos exigem é neutralidade regulatória”, pois independentemente da natureza do operador “é a actividade que este exerce que deve ser regulada e supervisionada”.

“Tem de ser garantido um level-playing field [as mesmas regras] a todos os competidores. Mesma actividade, mesmos riscos, mesmas regras, mesma supervisão”, disse Fernando Faria de Oliveira, recordando que os bancos estão sujeitos a um conjunto de requisitos extensos em matéria de governo interno, adequação de produtos, informações aos clientes e que são justificados pela sua importância para a defesa do consumidor em vertentes como a segurança financeira, a transparência e a protecção de dados.

“Entende-se que estes requisitos devem constituir exigências para todos quantos prestam serviços financeiros. Mais, atendendo à crescente prestação de serviços por via remota, entendemos ser importante que se institua que o quadro regulatório a aplicar seja o quadro vigente no Estado-membro onde está localizado o beneficiário dos serviços, e não onde se encontra sediado o prestador, única forma de ultrapassar distorções competitivas e evitar arbitragem regulatória”, acrescentou.

Para o presidente da APB, os bancos defendem também “soluções de parceria”, revestindo várias modalidades, serão as mais benéficas tanto para os consumidores, como para bancos e agentes inovadores.

Também aqui, no domínio dos pagamentos e do designado Open Banking, será necessário, na opinião do responsável, um quadro regulatório e de supervisão idêntico para todos os intervenientes.

“As grandes plataformas tecnológicas têm hoje uma clara vantagem, que decorre de poder combinar os dados bancários do consumidor com a informação não financeira que dele têm. Aquilo que entendemos é que igual facilidade deveria ser dada aos bancos, pelo que defendemos que se evolua do conceito de Open Banking para Open Data Economy”, disse Faria de Oliveira, referindo que “obviamente, cada banco seguirá a sua própria estratégia”.

Na sua intervenção, o responsável falou sobre “os grandes desafios” que se colocam ao sector bancário, sinalizando que o risco político se tornou num dos principais riscos “não tradicionais” a contemplar no ‘portfólio’ de riscos a que os bancos têm que atender.

Sobre a transformação digital, “que induziu a uma larga parte da alteração dos comportamentos dos consumidores”, o foco da actividade da banca da nova era deverá ser “a centragem no cliente”.

“Se por um lado há uma nova maneira de fazer banca induzida pela inovação tecnológica, pelo comportamento dos consumidores e pela nova concorrência, temos, por outro lado, os próprios bancos a serem motores dessa transformação, utilizando as soluções tecnológicas disponíveis no mercado ou por eles desenvolvidas”, disse.

Ainda segundo Faria de Oliveira, o sistema bancário português “tem já um muito razoável nível de consolidação, aliás é o próprio supervisor [europeu] que o reconhece, sendo que serão fundamentalmente o ajustamento da capacidade à procura existente e a ambição de crescimento de uma ou outra entidade que ditará o futuro”.

“Temos uma banca em movimento, revendo o seu modelo de negócio em função do mercado, das novas necessidades dos clientes, da concorrência, da avassaladora onda de inovação tecnológica, de acesso à mais ampla e rápida informação e das aplicações decorrentes do tratamento de dados”, disse.