Optometristas protestam em Dezembro contra falta de regulamentação
Associação de Profissionais Licenciados de Optometria diz que o Governo "continua a ser complacente com o exercício da profissão de optometrista por qualquer pessoa, sem qualquer validação das suas competências".
Os optometristas convocaram uma manifestação para 12 de Dezembro junto ao Ministério da Saúde, em protesto contra a falta de regulamentação da profissão e contra as pressões para que sejam excluídos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo a Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), em causa está uma proposta de Regulamentação e Integração de Optometristas no SNS rejeitada terça-feira na Assembleia da República, com o voto contra da bancada do PS e com a abstenção dos deputados do PSD. A proposta teve votos favoráveis do PCP, do BE e do CDS-PP.
"Após vários anos de debate parlamentar, inúmeras audiências e esclarecimentos com diferentes deputados, acreditamos que não podemos continuar a explicar, no parlamento, os benefícios para os utentes da regulamentação e integração de optometristas no SNS. Chegou a altura do Governo se responsabilizar, e muito especificamente o Ministério da Saúde, pelas limitações no acesso a cuidados de saúde visual", refere Raul Sousa, presidente da APLO, num comunicado divulgado esta quarta-feira.
O mesmo responsável adiantou que o Governo "continua a ser complacente com o exercício da profissão de optometrista por qualquer pessoa, sem qualquer validação das suas competências, facto denunciado pela APLO inúmeras vezes".
"De notar que esta situação conta também com a complacência de quem simultaneamente se opõe à regulamentação, permitindo o exercício por qualquer pessoa e depois acusa a classe optométrica de heterogeneidade, perpetuando o estado actual da situação dos cuidados da saúde da visão em Portugal", acrescentou.
Para Raul Sousa, "o país tem de levar em conta as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da prática da profissão de Optometrista na União Europeia e no mundo".
O representante dos optometristas considera que "o Governo não está a agir na defesa dos interesses da população e ainda não apresentou uma única solução viável para a redução das listas de espera para primeira consulta de Oftalmologia, que já ultrapassa as 200 mil consultas anuais".
A APLO defende que a integração de optometristas no SNS é a solução para resolver o problema crónico na lista de espera de Oftalmologia e para melhorar o acesso de todos os portugueses aos cuidados necessários para a saúde da visão, solução que é também defendida pela Organização Mundial de Saúde e pela Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira.
A APLO apresenta os optometristas como "a maior classe profissional de prestadores de cuidados para a saúde da visão, em Portugal" e actualmente conta com cerca de 1.145 membros.