Meios de guerra russa
Apenas uma política consistente de sanções pode levar a Rússia a agir em conformidade com o Direito Internacional.
Alguns parágrafos do artigo de opinião do ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, intitulado "Rússia e Portugal: uma cooperação em prol do desenvolvimento construtivo", em particular a respeito da Ucrânia, são nada mais do que uma nova tentativa de manipular a opinião pública portuguesa com o uso da retórica habitual do Kremlin.
Em particular, o ministro expressa a sua pena a respeito da “situação mórbida” no continente europeu por causa da crise na Ucrânia, e trata a Revolução da Dignidade como “o golpe armado em Kiev que resultou no derrube do Presidente democraticamente eleito”. Além disso, tenta apresentar o conflito internacional em Donbass, provocado e conduzido pela Rússia contra o nosso Estado, como “a guerra do regime de Kiev contra o seu povo”.
É bem conhecido que, em 2008, foi a Rússia que iniciou a crise no continente europeu, ou seja, no nosso continente, como o chama S. Lavrov, começando a guerra contra a Geórgia e ocupando uma parte do seu território. A ausência de resposta adequada da Comunidade Internacional resultou em que, em 2014, a Rússia continuasse a sua agressão, invadindo a Ucrânia e ocupando uma parte do nosso território. Após a invasão militar na Crimeia, a Rússia iniciou, de forma ilegal e sem o declarar, o conflito militar contra o nosso país, que continua até hoje e que já resultou em milhares de vítimas mortais.
No que diz respeito ao “golpe armado” em Kiev, como referiu S. Lavrov no seu artigo, note-se que a liderança atual da Ucrânia é reconhecida pelos países estrangeiros e organizações internacionais. Prova disso são visitas e contactos oficiais a alto nível que, nomeadamente, a Ucrânia e Portugal têm vindo a realizar durante os últimos anos.
O ministro expressa também “extrema preocupação” com a adesão de Bruxelas às sanções “anti-russas”. Mas a Ucrânia, por sua vez, agradece a Bruxelas por não ter renunciado aos seus princípios e valores e não ter fechado os olhos perante a agressão militar russa, as violações deliberadas da Rússia do Direito Internacional e dos seus compromissos ao abrigo dos Acordos de Minsk, introduzindo sanções contra o país agressor.
É deveras importante manter as sanções, especialmente após o ataque armado da Federação Russa e a captura dos navios da Marinha ucraniana, o que incluiu a captura e o ferimento de membros das respetivas tripulações, a 25 de novembro passado. Esta agressão, este ataque aos navios de guerra da Marinha ucraniana, não foi um erro, nem um acidente, mas sim uma ação deliberada, envolvendo, inclusive, o uso de armas contra os marinheiros ucranianos. Com estas ações, a Rússia iniciou uma nova onda de agressão contra a Ucrânia, agora vinda do mar.
Na conferência de imprensa a 24 de novembro passado, após a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Rússia, a parte portuguesa confirmou a sua posição oficial a respeito da condenação da detenção e perseguição de pessoas pela sua visão política, o que significa também que Portugal condena o Kremlin pela repressão política contra os cidadãos ucranianos.
Nestas condições, apenas uma política consistente de sanções pode levar a Rússia a agir em conformidade com o Direito Internacional.