A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) reagiu esta quarta-feira, em comunicado oficial, à decisão da Assembleia da República de marginalizar o futebol em sede fiscal no que se refere à redução de IVA para espectáculos culturais.

O organismo acusa os deputados de desonrarem um compromisso assumido, numa decisão que reputa de atentado à moralidade.

Comunicado

"A Assembleia da República aprovou a redução do IVA para 6% em todos os espectáculos culturais, incluindo as touradas, deixando de fora, conforme se temia, o Futebol.

Ficamos todos, assim, a saber que os senhores Deputados comparam o futebol profissional e o desporto em geral a espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno, já que passa a partilhar com estes a excepção de aplicação da taxa máxima de IVA (23%).

A decisão agora tomada, que exclui o futebol da extensa redução do IVA, é um atentado à moralidade política, já que não só estabelece a referida comparação, como também expõe ao país um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade, muito difícil para Portugal.

Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de IVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no n.º 1 do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa: todos têm direito à cultura física e ao desporto.

A exclusão da redução do IVA para os espectáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.

Portugal percebeu hoje que os valores civilizacionais da maioria dos Deputados na Assembleia da República excluem o Desporto, ostracizam o Futebol e não privilegiam a honra do compromisso assumido.

É uma péssima imagem para o país, com prejuízos para o Desporto, o Futebol Profissional e a sociedade portuguesa em geral. Um desrespeito para com os milhões de portugueses que, semanalmente, vão aos nossos estádios, ocupando o seu tempo com um espectáculo criado exclusivamente pelas instituições desportivas.

Se há outros espectáculos que, embora muito pouco unânimes na adesão aos mesmos, recorrem à tradição cultural para justificar a redução do valor do IVA, o que se poderá dizer do futebol? Que não tem tradição na sociedade portuguesa, que é um exclusivo de uma região do país?

É um absurdo!"