O PCP e o CDS conseguiram, nesta terça-feira, no Parlamento, eliminar os aumentos de imposto sobre os encargos das empresas com os carros de serviço, contra a vontade do PS.

O Governo queria agravar as taxas de tributação autónoma de IRC e IRS que incidem sobre as despesas das empresas ou dos gestores com as frotas de automóveis, mas, juntas, as bancadas do PCP, CDS, PSD e BE travaram a intenção do Governo. O PCP e o CDS tinham propostas que iam no mesmo sentido de travar o aumento, e as duas foram votadas em conjunto.

Os gastos incluem, por exemplo, as rendas ou alugueres, seguros, despesas com manutenção ou combustíveis. As taxas de tributação autónoma sobre as despesas das empresas vêm dos anos 1990 e foram criadas para penalizar encargos com as frotas que nem sempre podem corresponder a despesas consideradas como necessárias.

No caso dos contribuintes sujeito a IRC, o Governo queria que os veículos até 25 mil euros passassem a ter uma taxa de tributação autónoma de 15%, em vez dos actuais 10%. E para as viaturas com um custo de compra igual ou superior a 35 mil euros, a equipa ministerial de Mário Centeno propunha que a taxa passasse de 35% para 37,5%. Com o PS isolado na votação, as actuais taxas vão manter-se.

A medida do Governo recebeu críticas das empresas. O PCP contestou-a, por considerar que prejudica as micro, pequenas e médias empresas. O CDS dizia que a proposta do Governo iria levar a um aumento de 50% do imposto a pagar, por exemplo, com os carros até aos 25 mil euros. Um agravamento que os centristas consideravam que iria afectar "sobretudo as frotas comerciais de que necessitam para desenvolver os seus negócios".