Num breve comunicado, em três pontos, o Conselho Europeu acaba de informar que os chefes de Estado e governo da União Europeia deram o seu respaldo político ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, que fixa os termos da separação dos dois blocos após 45 anos, e também à declaração política que estabelece as bases para as negociações da sua relação futura, após o "Brexit".

"O Conselho Europeu dá o seu aval ao acordo para a saída do Reino Unido, e convida a Comissão e o Parlamento Europeu a tomar as medidas necessárias para assegurar que esse acordo entra em vigor a 30 de Março de 2019, conduzindo a uma saída ordenada", diz o primeiro ponto do comunicado dos líderes europeus.

No segundo ponto, os governantes europeus reforçam a sua "determinação" em manter uma "parceria tão próxima quanto possível" com o Reino Unido, mas também lembram que esta terá de ser desenhada no respeito pelas "linhas orientadoras" fixadas desde o arranque das negociações, e que passam pela integridade do mercado único europeu e união aduaneira, e das quatro liberdades (de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais) que lhes estão associadas.

À entrada para o Conselho Europeu extraordinário sobre o Artigo 50, esta manhã em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, alinhou pelo mesmo discurso do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e restantes líderes da UE, ao lamentar a saída do Reino Unido e elogiar a “solução de compromisso” encontrada pelos negociadores de Londres e de Bruxelas para o “Brexit”.

“Esta é uma cimeira onde temos um sentimento misto: de tristeza, por ser mais um passo que torna definitiva a saída do Reino Unido da União Europeia, e ao mesmo tempo de alívio por ter sido possível chegar a um acordo e termos conseguido evitar o pior, que era um ‘Brexit’ descontrolado, não organizado”, considerou o primeiro-ministro.

Para António Costa, o fundamental é que o acordo “é equilibrado para ambas as partes”, disse, sem querer especular sobre as críticas e objecções levantadas pelos legisladores britânicos, que ameaçam chumbar a proposta na votação da Câmara dos Comuns. “Cada coisa a seu tempo, cada problema a seu tempo”, observou.

Já o presidente da Comissão Europeia foi bem mais incisivo à entrada para a cimeira dos líderes europeus. Jean-Claude Juncker classificou o “Brexit” como uma tragédia, e deixou um aviso aos deputados do Reino Unido. “Este é o melhor acordo possível. A União Europeia não vai mudar a sua posição em nenhuma destas matérias”, sublinhou.

A "melhor oferta"

Essa foi a mensagem repetida por todos os líderes à chegada. Um atrás do outro, os governantes bateram na mesma tecla, insistindo que a proposta em cima da mesa é a “melhor oferta” que o Governo britânico vai obter do lado europeu, claramente indisponível para reabrir o processo negocial. 

Depois dos soluços de última hora, que obrigaram ao prolongamento das conversações entre os líderes para dissipar as dúvidas levantadas pela Espanha relativamente às negociações futuras envolvendo o enclave de Gibraltar ou as garantias exigidas por vários Estados membros em termos de acesso às águas de pesca britânicas, os líderes deram o seu aval político aos dois documentos fundamentais para a concretização do "Brexit", a 29 de Março de 2019.

O processo negocial prolongou-se por 17 meses. A reunião de trabalho que deu luz verde ao seu resultado foi curta, com o comunicado a ser divulgado uma hora depois do início do encontro.

Depois dos 27 chefes de Estado e governo da UE, o parlamento britânico terá de pronunciar-se sobre o acordo de saída do Reino Unido da UE — um complexo tratado jurídico com 585 páginas e três protocolos anexos — e a declaração política que vai enquadrar a relação futura entre os dois blocos após o “Brexit”. Essa é uma votação crucial e que parece estar mal encaminhada para as pretensões de Londres e Bruxelas de um divórcio amigável.

Segundo o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, agora que terminou a fase da discussão, “chegou o momento de todos assumirem as suas responsabilidades”, frisou, repetindo a palavra “todos”. O veterano diplomata francês, e toda a sua equipa, receberam um cumprimento dos líderes, que no ponto final do comunicado agradeceram a sua "importante contribuição" para o processo, sobretudo ao garantir a unidade entre os 27 Estados membros.

As cenas do próximo capítulo decorrem em Londres. “Acredito que o parlamento britânico, que considero ser sensato e razoável, acabará por ratificar este acordo”, afirmou Jean-Claude Juncker.

As reacções ao acordo chegaram ao longo da manhã. Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, vinca que, apesar da saída do Reino Unido, Bruxelas e Londres ficarão amigos "para toda a eternidade".