As propostas de alteração do Orçamento do Estado (OE) para 2019 em que existe maior probabilidade de entendimento entre os partidos à direita e à esquerda do Governo podem conduzir, caso se concretizem, a um impacto negativo nas contas públicas superior a mil milhões de euros, de acordo com as estimativas que estão a ser feitas pelo executivo.

Com a votação na especialidade da proposta de OE a aproximar-se, o Governo está a subir o tom de dramatismo relativamente ao efeito nas contas públicas das mais de mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos, tendo agora números para apresentar.

Numa conferência de imprensa sobre os três anos de funções do Governo, António Costa classificou como “catástrofe orçamental” um cenário em que a totalidade das propostas apresentadas por todos os partidos fossem aprovadas. De acordo com o primeiro-ministro, ficar-se-ia perante “um desvio de 5700 milhões de euros relativamente àquilo que é o orçamento proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia da República na generalidade”. No total, já descontados os efeitos positivos nas contas de algumas medidas propostas (as que apontam para agravamentos de impostos por exemplo), haveria uma redução de 3800 milhões de euros da receita do Estado e um aumento de 1900 milhões de euros da despesa.

Este cenário, em que todas as propostas de alteração são aprovadas é de muito improvável concretização. António Costa reconheceu mesmo que seria “absurdo”, uma vez que “era pressupor que todos votariam as propostas de todos” e “significaria a assembleia não respeitar a sua própria votação na generalidade”.

No entanto, dentro do executivo, existe o receio de que, em alguns temas, se venha a verificar a formação das chamadas “coligações negativas”, em que os partidos à direita e à esquerda do Governo se entendem, conseguindo aprovar medidas com impactos orçamentais.

Neste caso, de acordo com fonte do Governo, pode-se estar perante um impacto negativo nas contas públicas superior a mil milhões de euros, em que a maior parte é relativa ao efeito de um eventual contagem total do tempo de serviço que esteve congelado para os professores e carreiras especiais.

Os mais de mil milhões referem-se a todas as medidas que contam com propostas (mesmo que não totalmente iguais) de partidos à esquerda e à direita do Governo, o que torna possível que haja votos favoráveis dos dois lados que permitam a aprovação. O impacto seria repartido por vários anos, mas só em 2019 poder-se-ia assistir, segundo as contas do executivo, a um impacto próximo de 550 milhões de euros.

A contagem do tempo de serviço de professores e carreiras especiais seria responsável por um efeito de 600 milhões de euros. Neste caso, enquanto PCP e Bloco de Esquerda propõem uma reposição feita ao longo de sete e cinco anos respectivamente, o PSD e o CDS propõem apenas um regresso do Governo à mesa das negociações com os sindicatos. Ainda não é certo se e como pode haver votos favoráveis de todos os partidos para uma mesma proposta.

Outas propostas com potencial para “coligações negativas” são por exemplo a descida do IVA na cultura, com um impacto estimado pelo Governo de 24 milhões de euros, uma descida mais ampla do IVA sobre a electricidade, com um impacto de 45 milhões, a actualização dos escalões do IRS, com um impacto de 63 milhões, e a aplicação automática da dispensa do Pagamento Especial por Conta, com um impacto de 30 milhões.

O Governo calcula ainda que, já fora destas medidas em que um entendimento entre os partidos à esquerda e à direita é um cenário possível, há propostas cujo impacto atingiria as centenas de milhões de euros, caso se viesse a verificar uma improvável aprovação. Entre elas está o regime especial de IRS para o interior proposto pelo PSD, cujo impacto o Governo estima em 500 milhões de euros, ou a descida do ISP, que cortaria a receita em 427 milhões de euros.

Nos três primeiros orçamentos desta legislatura, PCP e BE, à esquerda, e PSD e CDS, à direita, evitaram votar favoravelmente as propostas uns dos outros, mas este ano tem havido, em reacção a algumas matérias manifestação de interesse em chegar a entendimentos. com Margarida Gomes