O PAN recordou esta sexta que inquiriu em Outubro o Ministério do Ambiente e Transição Energética sobre o regime jurídico da responsabilidade ambiental de operadores como os das pedreiras do trágico acidente de Borba.

"O PAN questionou o mês passado o Ministério do Ambiente sobre o cumprimento do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais que prevê que os operadores que exerçam actividades como as dos levantamentos feitos este ano numa pedreira e que vieram a originar o trágico abate da estrada, que liga Borba e Vila Viçosa, provocando duas mortes e três desaparecidos, constituam obrigatoriamente uma ou mais garantias financeiras próprias e autónomas", lê-se num comunicado.

O deslizamento de um grande volume de terras e o colapso de um troço de cerca de 100 metros da estrada entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, para o interior de poços de uma pedreira ocorreu na segunda-feira às 15h45, tendo provocado dois mortos confirmados.

Segundo as autoridades, o colapso do troço da estrada terá arrastado para dentro da pedreira contígua, com cerca de 50 metros de profundidade, uma retroescavadora e duas viaturas civis (um automóvel e uma carrinha de caixa aberta), encontrando-se outras três pessoas desaparecidas na região.

"O PAN pretende apurar junto do Governo qual o número de operadores sujeitos a esta premissa legal; qual o número de operadores que efectivamente constituíram as garantias financeiras obrigatórias, qual o número de fiscalizações efectivadas neste âmbito, qual o número de infracções detectadas neste âmbito e quais as sanções/contraordenações/multas aplicadas neste âmbito".

Os responsáveis do PAN declaram que o referido instrumento legal permite às empresas, "através da subscrição de apólices de seguro, da obtenção de garantias bancárias, da participação em fundos ambientais ou da constituição de fundos próprios reservados para o efeito", assumir responsabilidades e garantias.