Os antigos presidentes brasileiros Lula da Silva e Dilma Rousseff, bem como antigos ministros e responsáveis do Partido dos Trabalhadores (PT), foram constituídos arguidos por organização criminosa no caso que envolve a suspeita de desvio de dinheiro de empresas públicas e conhecido como o “quadrilhão do PT”.

Para além de Lula e Dilma, os antigos ministros do Governo do primeiro, Antônio Palocci e Guido Mantega, e o antigo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foram constituídos arguidos pelo juiz do Distrito Federal, Vallisney Oliveira. A líder do partido, Gleisi Hoffmann, e o seu marido, Paulo Bernardo, que foi ministro dos Governos de Lula e Dilma, não são arguidos pois a investigação que os envolve decorre noutra instância.

O “quadrilhão do PT” surgiu do principal inquérito da Operação Lava-Jato, no qual se investiga uma organização criminosa de vários partidos para desviar dinheiro da principal empresa estatal do Brasil, a Petrobras, e outras empresas públicas. Em 2016, o juiz do Supremo Federal brasileiro e relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, decidiu dividir este processo por partidos.

Neste caso, o PT é suspeito de receber 1.48 mil milhões de reais em subornos, montante que terá sido desviado dos cofres públicos. Foi o anterior procurador-geral brasileiro, Rodrigo Janot, pouco tempo antes de deixar o cargo, no ano passado, que entregou a denúncia junto do Supremo contra os responsáveis do PT. Estão também envolvidas neste caso instituições públicas como a construtora Odebrecht, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ou o Ministério do Planeamento.

Janot disse que os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização criminosa”, pedindo que todos eles pagassem 6,8 mil milhões de reais, englobando o montante supostamente desviado bem como uma indemnização por danos morais e materiais. A pena de prisão para este tipo de crime vai dos três aos oito anos.

Vallisney Oliveira, juiz do Distrito Federal, responsável pela constituição de arguidos, escreveu na sua decisão, segundo cita a edição online do jornal Estado de São Paulo, que “segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas actuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.

Em Março deste ano, o juiz do Supremo, Edson Fachin, determinou que Hoffmann e o marido fossem os únicos a permanecer sob investigação do Supremo. As restantes investigações foram enviadas para a justiça do Distrito Federal. Por isso, o juiz diz que a actual presidente do PT e Paulo Bernardo ficaram de fora da decisão pois os seus processos estão numa instância diferente.

A defesa de Lula apresentou um recurso contra esta última decisão mas, no início deste mês, foi rejeitado.