A comparticipação do Estado para a construção e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira vai incluir o IVA, esclareceu esta quinta-feira o Conselho de Ministros, em comunicado.

“Clarificando, na sequência das dúvidas suscitadas depois da publicação da resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, de 10 de Outubro, que o respectivo apoio financeiro orçamental inclui também um valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor”, lê-se no ponto 8 do documento saído da reunião de ministros, na qual é autorizada a realização da despesa correspondente ao apoio financeiro do Estado.

A comparticipação da República, destina-se à “construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural” da nova unidade de saúde regional, que o Funchal estima em cerca de 340 milhões de euros.

Depois de António Costa se ter comprometido com o apoio financeiro a metade do custo da obra e do equipamento do novo hospital, as contas apresentadas pela resolução do Conselho de Ministros de 10 de Outubro provocaram um terramoto político no arquipélago. Protestou-se tanto à direita como à esquerda – com excepção do PS – contra a quebra de compromisso do primeiro-ministro e a forma como as contas foram apresentadas. Na resolução publicada em Diário da República, em vez de metade do investimento a comparticipação do Estado fixava-se nos 96,5 milhões de euros (13% do custo total da obra), sem fazer qualquer referência ao IVA.

“Para um primeiro-ministro, metade quer dizer apenas 13%”, protestou na altura o chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, insurgindo-se também com o facto de Lisboa ter descontado do apoio o valor de uma futura alienação dos dois actuais hospitais da Madeira: Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros. A Madeira, disse, não vai aceitar que se apoderem dos bens da região autónoma.

O tema foi levado ao parlamento regional, onde, além do PSD, também CDS, Bloco e PCP anunciaram a intenção de apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019, para garantir que a comparticipação do Governo atingisse os 50%, como foi sendo repetido por António Costa. Propostas que vão ser votadas na próxima semana.

O Orçamento para o próximo ano tem já inscrita uma verba de 14 milhões de euros para a construção da nova unidade de saúde regional, estabelecendo um calendário de pagamento para os próximos cinco anos: 2020 (21 milhões de euros); 2021 (15 milhões de euros); 2022 (15 milhões de euros); 2023 (15 milhões de euros) e 2024 (15 milhões de euros).