A Comissão Europeia detectou, no défice estrutural previsto no orçamento português para 2019, a existência de um risco de desvio face às regras do Pacto de Estabilidade que é exactamente igual aos riscos que já tinha assinalado nos dois orçamentos anteriores e que, mostram os números agora disponíveis, afinal acabaram por não se concretizar. Para 2019, assume Pierre Moscovici, a Comissão ficaria “encantada” se se verificar que acabou por se enganar outra vez.

Esta quarta-feira, como tem vindo a acontecer invariavelmente desde que concluiu o programa de ajustamento da troika, Portugal foi colocado no grupo de países cujo orçamento é considerado em “risco de não cumprimento” das regras europeias. É, a seguir à classificação de “não cumprimento particularmente sério” que foi atribuída à Itália, o pior resultado possível nas avaliações feitas pelo Executivo europeu.

Em causa está essencialmente a análise de dois indicadores que, de acordo com as regras orçamentais europeias, servem para medir o esforço de consolidação que está ser feito por cada país: a variação do défice estrutural (o défice que exclui o efeito da conjuntura económica e as medidas de carácter extraordinário), e a variação da despesa primária líquida das medidas discricionárias dos Governos.

Portugal voltou, com a proposta de orçamento para 2019 que apresentou, a não convencer Bruxelas nestes dois indicadores.

No caso do défice estrutural, aquilo que as regras dizem que Portugal devia fazer neste momento era apresentar uma redução de 0,6 pontos percentuais do PIB, tendo o Governo, no OE, assumido cumprir apenas parcialmente essa meta, com um corte de 0,3 pontos percentuais. Ao fazer as suas próprias contas, no entanto, a Comissão revela um pessimismo bem maior, projectando que o défice estrutural se irá manter inalterado. Isso coloca a diferença face às regras detectada por Bruxelas precisamente em 0,6 pontos percentuais, levando os técnicos da Comissão a falarem de “risco significativo de desvio”.

Esta mesma diferença de 0,6 pontos percentuais já tinha sido encontrada nos dois orçamentos anteriores. Tanto no OE de 2017 como no de 2018, a Comissão duvidou das estimativas do governo português e alertou para a existência de riscos de desvio significativos. O que se sabe agora, com base nos números apresentados esta quarta-feira pela própria Comissão, é que os riscos de desvio no défice estrutural acabaram por, em grande parte, não se concretizar.

Em 2017, a redução do défice estrutural português foi aliás de 0,9 pontos percentuais, superando mesmo a exigência de 0,6 pontos previstas nas regras. Em 2018, a redução deverá ser 0,4 pontos, de acordo com a nova estimativa da Comissão, o que significa um desvio de 0,2 pontos. Na média dos dois anos, o desvio face às regras será nulo.

Estas falhas nas previsões do défice estrutural revelam não só o desempenho orçamental acima do previsto conseguido por Portugal, como também as dificuldades em fazer previsões fiáveis para este indicador.

Portugal tem sido um dos países a criticar a utilização do défice estrutural e, em resposta a estes problemas, a Comissão tem, nos últimos dois anos, dado mais importância a outro indicador, o da variação da despesa primária líquida de medidas discricionárias. Neste indicador, o desempenho passado de Portugal é bem mais negativo.

Em 2018, se a variação desse indicador não devia superar 0,1%, o que deverá acabar por acontecer, de acordo com as mais recentes estimativas, é um desvio de 1,5 pontos, semelhante ao que já era previsto pela Comissão há um ano. Para 2019, Bruxelas volta a dizer que o OE tem implícito um desvio na variação da despesa primária de 1,4 pontos.

As falhas de previsão da Comissão relativamente ao défice nominal e ao défice estrutural (para além da variação do PIB) têm sido o argumento usado pelo Governo português para desvalorizar as avaliações negativas que continuam a vir de Bruxelas.

Recentemente, António Costa assinalou na sua conta de Twitter essas falhas da Comissão e, esta quarta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação das avaliações, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros não deixou o primeiro-ministro português sem resposta. “Todos sabemos que pode haver variações entre as previsões, que são baseadas em critérios técnicos e na informação disponível no período que antecede a publicação, e depois os resultados. Mas baseado nos anteriores exercícios, diria que os nossos relatórios são tão precisos como os de outras instituições internacionais como o FMI e OCDE”, defendeu-se, dirigindo-se depois directamente ao primeiro-ministro português: “Ficarei encantado se Portugal acabar por ter um desempenho melhor do que nós estimamos e prevemos, como aconteceu no passado. E o meu bom amigo António Costa então terá novamente o prazer de tweetar que nós nos enganámos. Gostaria muito que isso acontecesse, e pode muito bem acontecer”, disse.

Ao falar de Portugal, Moscovici já tinha entretanto apostado por um tom de elogio, falando dos resultados obtidos pelo país como uma prova de que “as políticas certas produzem crescimento e redução do défice e da dívida”. Ainda assim, não deixou de defender a importância de reduzir o défice estrutural. O foco das nossas regras sobre o esforço estrutural é para assegurar que a melhoria nas finanças públicas é durável, tanto nos maus momentos como nos bons momentos. E é por isso que a redução do défice estrutural é importante, é o verdadeiro motor de uma redução de défice sustentável. Portugal fez muito até aqui, mas as nossas regras exigem que seja feito ainda mais esforço”, afirmou.