Ainda é cedo para iniciar a contagem decrescente, mas os cronómetros em Bruxelas já estão a postos. A três dias da cimeira extraordinária convocada para os líderes da União Europeia darem o seu aval político ao acordo para a saída ordenada do Reino Unido e aprovarem a declaração política que vai estabelecer as bases do relacionamento entre os dois blocos após o “Brexit”, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, recebeu a primeira-ministra britânica, Theresa May, para uma “conversa preparatória” em que esperavam acertar os últimos detalhes antes do Conselho Europeu.

Da representação permanente da Alemanha veio um “lembrete” de que o prazo das negociações termina na quinta-feira à noite, para que na sexta-feira, os sherpas dos 27 (e os comissários europeus) se pronunciem sobre o rascunho da declaração política. A mensagem de Berlim era óbvia: a cimeira de domingo não é para negociar, é para os líderes escreverem o seu nome na última página dos documentos.

Na verdade, o que Juncker e May tinham para resolver eram mais do que meros “detalhes”. Não só o texto da declaração política para a relação futura ainda não foi fechado, como ainda não desapareceram as dúvidas levantadas à última hora pela Espanha relativamente à redacção do artigo 184 do acordo de saída: o Governo de Madrid exige que o tratado jurídico explicite que quaisquer negociações futuras sobre o estatuto do território disputado de Gibraltar serão conduzidas ao nível bilateral, entre a Espanha e o Reino Unido.

Além dos espanhóis, também os franceses, os belgas e os holandeses manifestaram tardiamente algumas reservas, sobre a ausência de garantias concretas de que as frotas pesqueiras europeias continuarão a ter acesso às águas britânicas após o “Brexit”. Os três países exigem que, no texto do tratado de saída ou da declaração política que o acompanha, fique claro que essa é uma pré-condição para a negociação de um futuro acordo de livre comércio com o Reino Unido.

Já 22 páginas

“Nas negociações do artigo 50, falta completar a declaração política”, admitiu o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, no final da reunião semanal do colégio de comissários. “O texto ainda não está fechado.” Do primeiro rascunho divulgado pela Comissão, há uma semana, até agora já se avançou consideravelmente: a proposta já cresceu de oito para 22 páginas.

As declarações de Dombrovskis confirmaram, porém, que já não há margem para mudanças no texto do acordo de saída, de 585 páginas, que dá forma jurídica aos princípios fundamentais acertados por Londres e Bruxelas para o divórcio: a salvaguarda dos direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos britânicos residentes em território europeu; o respeito pelos compromissos financeiros assumidos no âmbito do quadro financeiro plurianual corrente; a preservação dos termos do acordo de paz e da cooperação Norte-Sul na ilha da Irlanda, sem a reposição da fronteira física entre a República da Irlanda (que continuará na UE) e a Irlanda do Norte (abrangida pelo “Brexit” como parte do Reino Unido).

O comissário não se referiu, no entanto, a um elemento do acordo de saída que também falta acertar, a saber, o prazo máximo para o eventual prolongamento do período de transição de 21 meses que foi pedido pelo Reino Unido para se preparar para a vida após o “Brexit” — transpor as normas administrativas europeias, replicar em nome próprio os acordos assinados pela UE e estabelecer uma nova “parceria estratégica e de cooperação económica” com os 27.

O acordo estabelece que até Dezembro de 2020 se mantém o statu quo, com o Reino Unido a respeitar todo o acervo legislativo comunitário, a beneficiar do mercado único europeu e da união aduaneira e a integrar todas as políticas comuns, apesar de já não ter poder de decisão ou influência nas instituições da UE (nem comissário nem eurodeputados). Também prevê que, se nesse prazo ainda não houver um acordo de livre comércio com a UE, Londres possa pedir uma extensão desse período, possivelmente até Dezembro de 2022. Essa parece ser a proposta em cima da mesa, mas o prazo ainda não foi fixado.

Apesar do burburinho, os diplomatas em Bruxelas acreditam que todas estas questões podem ser resolvidas a tempo do Conselho Europeu.