Não saiu fumo branco da reunião de última hora entre a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, e o presidente da Associação Nacional dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares. Depois de um encontro no Ministério da Justiça, entre o final da tarde e a hora de jantar desta segunda-feira, os magistrados mantiveram para esta terça-feira o primeiro dos 21 dias de greve que têm agendados até Outubro do ano que vem.

“O Ministério da Justiça tentou, no limite das capacidades do Governo, encontrar uma solução que, indo ao encontro das pretensões dos senhores juízes, fosse compatível com os equilíbrios que é necessário manter do ponto de vista dos vários grupos profissionais, até tendo em conta a sustentabilidade financeira das soluções”, explicou Francisca Van Dunem ao PÚBLICO. A governante continua esperançada em conseguir chegar a um acordo. “Até ao momento não chegámos ainda a um entendimento definitivo, o que deixa algum espaço para se conversar.”

Manuel Ramos Soares explicou que a governante pediu ao sindicato mais tempo para chegarem a um entendimento que permitisse cancelar o protesto. Mas a associação sindical exigiu-lhe um compromisso escrito. Em causa estão sobretudo, mas não só, reivindicações relacionadas com salários e carreiras.

Na véspera de terem sido marcados os 21 dias de greves, no início deste mês, o Ministério da Justiça abriu pela primeira vez a porta a negociações sobre o estatuto remuneratório dos juízes, que passavam por abolir a impossibilidade de os magistrados no topo da carreira ganharem mais do que o primeiro-ministro. A reunião de última hora com a ministra teve lugar ao final da tarde, num dia em que o sindicato promoveu plenários de juízes em vários pontos do país. “Não é que não confiemos na ministra, mas há mais de um ano desconvocámos uma greve com base num compromisso verbal [de deputados do PS] que não foi cumprido”, assinala Manuel Ramos Soares. 

"Um bocadinho mais de tempo"

Depois de um dia particularmente agitado, que passou entre plenários de magistrados, o juiz ficou sem bateria no telemóvel. Quando o voltou a ligar tinha uma mensagem do ministério: Francisca Van Dunem queria reunir-se com ele, numa derradeira tentativa de evitar o arranque das greves. “Queria um bocadinho mais de tempo, para ultrapassar as diferenças que nos separam”, descreve o dirigente sindical. Só que, ao contrário do que sucedeu na véspera da marcação das greves, não apresentou nenhuma proposta escrita.

À hora de jantar, Ramos Soares ainda admitia a possibilidade de a governante vir a fazê-lo a tempo de parar o protesto — para o qual foram decretados serviços mínimos. “Mas o compromisso que nos apresentou ao final da tarde desta segunda-feira é insuficiente quer na forma [verbal] quer na substância”, ia também dizendo. O PÚBLICO sabe que as conversações estiveram próximas do entendimento. E que há da parte do ministério interesse e disponibilidade para encontrar uma solução de forma a evitar a realização da greve.

Como o diploma do novo estatuto dos juízes já se encontra para discussão no Parlamento, se vier a chegar a um acordo com os magistrados o Ministério da Justiça terá de propor aos deputados as alterações que agora entende serem necessárias ao documento que o próprio Governo elaborou. Caso isso não suceda já, à greve desta terça-feira deverá seguir-se outra logo na quarta, mas desta vez sectorial, abrangendo os magistrados do Tribunal da Concorrência, do Tribunal Marítimo, do Tribunal da Propriedade Intelectual, os tribunais de execução de penas de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os tribunais administrativos e fiscais de Almada e Aveiro.

Numa nota informativa divulgado ao princípio da noite, o ministério explica que a ruptura do tecto salarial relativo ao vencimento do primeiro-ministro permitiria eliminar o “esmagamento que existe nas remunerações dos magistrados dos graus mais elevados da carreira: juízes desembargadores e juízes conselheiros”. A tutela comprometeu-se ainda a incluir no salário-base o chamado suplemento de compensação, uma verba de 620 euros que funciona como contrapartida pelo facto de os juízes estarem proibidos de auferirem quaisquer remunerações por trabalho que possam fazer fora da magistratura. Como isso implicaria que esta parcela salarial passasse a ser taxada do ponto de vista fiscal, Francisca Van Dunem assumiu o compromisso de criar um regime temporário para não ocorrerem situações de redução dos ordenados. Mas os magistrados exigem que quem no futuro entrar na profissão possa beneficiar do mesmo regime de neutralidade fiscal no que ao suplemento diz respeito.