O ministro do Ambiente e da Transição Energética defendeu esta sexta-feira que é imperativo que licenças atribuídas a projectos renováveis saiam do papel, considerando que, para isso, "é preciso dar segurança aos investidores" para garantir que conseguem financiar os projectos.

"Temos que tudo fazer para que esses projectos avancem depressa e, para que avancem depressa, temos que dar uma segurança aos investidores e tem que ser dada de modo a garantir que eles conseguem financiar os seus projectos, com menor endividamento e menor risco, porque os maiores beneficiários são os consumidores", afirmou João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas, no final do 10.º Encontro anual da ELECPOR (a associação que reúne as empresas produtoras de electricidade), em Lisboa.

Questionado sobre a estratégia para concretizar as licenças atribuídas, que totalizam perto de 1500 megawatts (MW), o governante disse que "essa garantia está neste momento em avaliação", mas admitiu a possibilidade de avançar com um leilão "até à Primavera".

"Não evito a palavra leilão. Muito provavelmente terá que ser esse o caminho até porque se o valor do sobrecusto, definido pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] é de 45 euros/MW o melhor benchmark [referência] que podemos ter é Espanha, com condições de produção comparáveis, em que se conseguiu uma tarifa de 33 euros", salientou.

Apesar de ainda ser uma hipótese em avaliação para incentivar os investidores, Matos Fernandes adiantou que "até à Primavera" quer "consolidar esta possibilidade de ter que haver leilão e executar".

"Com base na miríade de projectos aprovados temos que fazer o varrimento de todos eles e perceber o grau de maturidade. Temos que fazer tudo para impedir a especulação em torno das licenças atribuídas", acrescentou.

Segundo o ministro do Ambiente, que em 15 de Outubro, assumiu também a tutela da Energia, antes sob alçado do Ministério da Economia, estão atribuídas licenças de 1500 MW, quase todas no solar, e estão construídos 49 MW.

"Ou seja, temos um sistema que é muito bom a atribuir licenças, mas que se tem revelado ineficaz a garantir a concretização desses investimentos, e nós não podemos ter pontos de acesso à rede, no sul do Alentejo e norte do Algarve, condicionados com projectos no papel", concluiu.

Importa "olhar de frente para esta possibilidade para chegarmos a 2020 com as metas cumpridas, temos mesmo que ter no terreno estes investimentos que, para já, são só licenciamentos".
Já antes, no encontro promovido pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico, Matos Fernandes tinha admitido que "nos últimos tempos se desenvolveu um modelo bom para a atribuição de licenças", mas não para que "as licenças fossem concretizadas".

Às empresas presentes na sala, o governante apelou para que não parem os investimentos em renováveis, realçando que "a eólica e a solar são a aposta" do Governo.