A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quer demolir o Edifício Transparente, no Porto, e outros 33 edifícios na orla costeira entre Caminha e Espinho. O novo plano para este trecho da costa portuguesa determina ainda a retirada de centenas de habitações construídas nas dunas. Descontentes, os autarcas de sete municípios afectados já pediram uma audiência ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de Matos Fernandes confirmou que o ministro recebeu o pedido de audiência e que a mesma decorrerá na próxima semana, recusando, porém, divulgar em que dia.  

O plano, revelado esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, prevê a demolição do Edifício Transparente, construído em frente ao mar, na Praia Internacional. O prédio, propriedade da Câmara do Porto, custou 7,5 milhões de euros e foi construído durante a Capital Europeia da Cultura, em 2001, com projecto do arquitecto catalão Solà-Morales.

Concessionado à empresa Hottrade até 2024, este é o “peso pesado” numa lista em que figuram 34 edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais, sete dos quais de origem piscatória.

Segundo o Jornal de Notícias, o novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho limita ou proíbe a construção de habitações em frente ao mar e prevê o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” em termos de exposição a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Além do edifício Transparente, a proposta prevê a demolição de edifícios como o miradouro nas Caxinas (Vila do Conde), a Esplanada do Carvalhido (Póvoa de Varzim), o restaurante Pizza Hut Foz e a discoteca Kasa da Praia (Porto).

Seis municípios abrangidos deram parecer negativo ao novo plano, mas a Comissão Nacional do Território (CNT) recusou, em Setembro, fazendo uso do voto de qualidade do seu presidente, os pareceres desfavoráveis das autarquias de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Porto e Espinho e a proposta foi aprovada, devendo avançar para consulta pública na próxima segunda-feira. 

Entretanto, num ofício de 10 de Outubro, os presidentes de câmara dos seis municípios que deram pareceres desfavoráveis ao POC-CE, bem como a autarca de Vila do Conde, pediram uma audiência urgente a Matos Fernandes, justificada com o facto de, no seu entender, não terem sido atendidas as preocupações por eles apresentadas, relacionadas com "a protecção da orla costeira e, consequentemente, de pessoas e bens, a par do desenvolvimento sustentável dos seus territórios".

No caso do Porto, e segundo um memorando da reunião da CNT, a que o PÚBLICO teve acesso, os presentes na reunião foram alertados para a existência do que o município diz ser "uma total discordância no que diz respeito à identificação da margem constante do POC-CE, a qual contraria a delimitação do PDM [Plano Director Municipal] em vigor".

A directora do departamento municipal do planeamento urbano, Isabel Martins, chamou também a atenção para uma alegada "inconsistência interna" do próprio POC que representará "com traçados (incompreensivelmente) diferentes a linha de margem e a linha da entidade com jurisdição sobre o domínio público hídrico (APDL), o que descredibiliza os próprios conteúdos do documento".

Num ofício enviado ao presidente Rui Moreira, a dar conta dos resultados da reunião do CNT, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, diz que "a aprovação do POC irá implicar que grande parte da frente urbana litoral ficará incluída no domínio público hídrico, com as questões de legitimidade e de propriedade que este facto levanta, bem como a interdição ou condicionamento de operações de construção, ampliação e ainda, aberturas de vias de comunicação e de estacionamentos".  

O POC-CE identificou 46 áreas críticas ao longo dos 122 quilómetros de costa entre Caminha e Espinho.

O PÚBLICO tentou obter, junto do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente, a proposta que, a partir de segunda-feira, estará em discussão pública nos próximos 60 dias, mas tal foi negado. Durante esse período, serão recolhidos — e eventualmente incluídos na proposta — todos os contributos. "Os autarcas, com quem a Agência Portuguesa de Ambiente trabalhou no último ano e meio, têm este período para demonstrar por que é que estão contra [as medidas preconizadas]", adiantou fonte do gabinete de Matos Fernandes. 

Até agora, não foi igualmente possível obter um comentário da empresa que ganhou a concessão do Edifício Transparente, num contrato válido até 2024.