Europa que Conta
UE: um caminho com 78 anos
Nos anos de 1950, a Europa do pós-guerra quis impedir mais conflitos. A França propôs, por essa altura, a criação de um exército comum que integrasse as futuras unidades militares da Alemanha mas a iniciativa não foi avante. A França, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Itália e Alemanha começaram por criar a Comunidade Económica do Carvão e do Aço e depois a Comunidade Económica Europeia, em 1957, com o Tratado de Roma, mais tarde União Europeia. Os alargamentos sucederam-se — o 28.º Estado-membro da UE, a Croácia, entrou em 2013 — e cresceu também a dimensão política do projecto europeu representado no Conselho Europeu, na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu. O eurocepticismo, os populismos, os extremismos e a crise dos refugiados põem em causa o seu futuro
Católico centrista
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Estudou Direito, Economia, Filosofia, Teologia e Estatística e licenciou-se em Direito com a mais alta distinção pela Universidade de Estrasburgo. A sua actuação foi fundamental para tratados e iniciativas, como o Conselho da Europa, o Plano Marshall e a NATO que procuravam reforçar a cooperação, unificar e pacificar a Europa. Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de França, juntamente com Jean Monnet, elaborou o Plano Schuman, que propunha o controlo conjunto da produção do aço e do carvão, matérias-primas essenciais para a indústria de guerra, através da criação de uma alta autoridade. A ideia subjacente era a de que um país que não controlasse a produção destas matérias-primas “não estaria em condições de declarar guerra a outro”. A iniciativa levaria à Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço, origem da actual União Europeia. Foi o primeiro presidente do Parlamento Europeu entre 1958 e 1960. O Parlamento europeu atribui-lhe o título de “fundador da Europa”.
Cristão-democrata
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Primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália. Viveu a I Grande Guerra e esteve preso pelo poder facista em Itália entre 1927 e 1929, experiências que contribuíram para a sua convicção de que só a união da Europa poderia evitar a repetição de situações semelhantes. Colaborou no Plano Marshall e desenvolveu os laços económicos com outros países europeus, em especial com a França. Apoiou o Plano Schuman para a fundação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e contribuiu para desenvolver a ideia de uma política europeia comum de defesa (que acabou por não se concretizar). É também considerado uma “força inspiradora” no processo de criação da Comunidade Económica Europeia.
Socialista
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Aos 15 anos ingressa no Exército belga durante a Primeira Guerra Mundial. Capturado pelos alemães, passa dois anos num campo de prisioneiros. No fim da guerra, prossegue os estudos, estudando Direito. Em 1920 torna-se membro do Partido Trabalhista Belga. Em 1938 já ocupa o cargo de primeiro-ministro da Bélgica. Em 1945 é eleito presidente da primeira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Spaak era um orador eloquente, persuasivo e que sabia fazer-se ouvir, capacidades que, aliadas à sua visão da cooperação europeia, o tornaram uma das personalidades que mais contribuíram para a união da Europa. Ficou na história como o impulsionador da integração europeia. “Era um europeu convicto que olhava para além das fronteiras do seu próprio país.”
Independente
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Natural da região de Cognac, em França, deixou os estudos aos 16 anos de idade, viajou por outros países como comerciante de conhaque e, mais tarde, como banqueiro. Em 1919, aos 31 anos de idade, é nomeado secretário-geral adjunto da Liga das Nações (precursora das Nações Unidas). Durante a Segunda Guerra Mundial foi presidente da Comissão franco-britânica de Coordenação Económica e sugeriu uma união entre a França e a Grã-Bretanha a Churchill. Homem de negócios e consultor económico e político, Jean Monnet dedicou a sua vida à causa da união europeia, tendo sido co-autor do Plano Schuman, que previa o controlo comum da produção e distribuição do aço e do carvão nos países europeus.
Conservador
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Winston Churchill, antigo oficial do Exército, repórter de guerra e primeiro-ministro britânico por duas vezes (1940-1945 e 1951-1955), foi um dos primeiros a preconizar a criação dos “Estados Unidos da Europa”. Churchill assume o cargo de primeiro-ministro da Grã-Bretanha, em 1940, durante os anos da guerra. Excelente orador, os seus discursos inspirados e eloquentes que incentivam os britânicos a ter esperança e determinação tornam-se famosos. Em 1946, logo após o fim da guerra, Churchill profere um discurso na Universidade de Zurique, no qual preconiza a criação dos “Estados Unidos da Europa”, instando os europeus “a virarem as costas aos horrores do passado e a olharem para o futuro”. Winston Churchill tornou-se um impulsionador da integração europeia e um combatente activo pela sua causa.
Cristão-democrata
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Foi chanceler da República Federal da Alemanha entre 1949 (tinha 73 anos) e 1963, numa Alemanha em reconstrução. Promoveu a ideia de cooperação entre os países europeus. Foi o autor da reconciliação com a França, pilar fundamental da sua política externa. O Tratado do Eliseu, assinado em 1963, é um tratado de amizade entre a Alemanha e a França, países com uma rivalidade histórica, e constitui um dos marcos do processo de integração europeia. Adenauer conseguiu que os outros países europeus confiassem na Alemanha, pilar da cooperação e da união que se formava. O seu trabalho continua a ser reconhecido e em 2003 foi eleito “o maior alemão de todos os tempos” pelos alemães.
História da UE
As crises da União
18 de Abril de 1951
Assinado o Tratado de Paris entre Alemanha, Bélgica, França, Itália, Holanda e Luxemburgo, que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
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Outubro de 1956
Protestos contra o regime comunista na Hungria esmagados com tanques
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25 de Março de 1957
Os tratados de Roma são assinados pelos líderes de seis países europeus que participavam já no mercado comum proposto por Schuman. Era criada a Comunidade Económica Europeia (CEE) e o Mercado Comum
19 de Março de 1958
A Assembleia Parlamentar Europeia, composta por 142 membros, reuniu pela primeira vez em 19 de março de 1958, em Estrasburgo. A denominação foi alterada para «Parlamento Europeu», em 30 de março de 1962
30 de Julho de 1962
Entra em vigor a Política Agrícola Comum (PAC) europeia, que dá à UE controlo sobre a produção de alimentos nos países-membros. Há comida suficiente para todos, mas há uma enorme quantidade de excedentes também
1965 - Crise da Cadeira Vazia
França anuncia que não participará em mais reuniões do Conselho Europeu por não concordar com a proposta que dava mais poderes à Comissão Europeia e previa que o Conselho de Ministros dos Seis aprovasse propostas por maioria qualificada. A crise só foi superada com o chamado “Compromisso do Luxemburgo”, que estabeleceu que é preciso um voto unânime quando há interesses vitais em jogo
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Maio de 1968
Começam os grandes motins de estudantes em França, que revelam a grande frustração dos jovens com os governos, bem como protestos contra a guerra do Vietname nos EUA
Agosto de 1968
Tanques soviéticos entram em Praga, para esmagar uma revolta democrática na Checoslováquia. Mais de 600 mil tropas russas ocupam o país
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Julho de 1969
Norte-americanos fazem aterrar o primeiro astronauta na Lua. “É um pequeno passo para um homem, um passo de gigante para a humanidade”, diz Neil Armstrong
1 de Janeiro de 1973
Primeiro alargamento: Dinamarca, República da Irlanda e Reino Unido juntam-se à CEE, alargando o número de membros para nove
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Outubro de 1973
Guerra do Yom Kippur entre Israel e vários países árabes desencadeou um embargo petrolífero em resposta ao apoio dos EUA ao Estado israelita. Foi o primeiro “choque petrolífero” da década de 1970
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25 de Abril de 1974
Fim da ditadura em Portugal
dos cidadãos dos seis países fundadores são muito ou bastante favoráveis à unificação da Europa (Eurobarómetro Maio 1975)
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20 de Novembro de 1975
Morte do ditador Francisco Franco. Fim da ditadura em Espanha
7 a 10 de Junho de 1979
Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu
1981
Grécia adere à CEE, tornando-se o 10º país-membro
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1984
Margaret Thatcher causa o caos num conselho europeu por não concordar com o montante da compensação paga ao Reino Unido pela sua contribuição para o Orçamento da CEE. O tema foi retomado por David Cameron, e esteve na origem do “Brexit”
12 de Junho de 1985
Assinatura dos tratados de adesão de Portugal e Espanha
dos europeus acreditam que o ano seguinte será melhor e 38% pensam que será igual (Eurobarómetro Out-Nov 1985)
17 de Fevereiro de 1986
Acto Único Europeu tinha por objectivo o mercado único até 31 de Dezembro de 1992. Alargou as situações em que se usa o voto por maioria qualificada no Conselho Europeu e deu maiores poderes ao Parlamento Europeu
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26 de Abril de 1986
Acidente nuclear de Tchernobil, União Soviética
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29 de Maio de 1986
Adoptada a bandeira europeia, que é pela primeira vez içada em Bruxelas
14 de Abril de 1987
Governo turco pede formalmente Adesão à Comunidade Económica Europeia
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1989
Escudo entra no Sistema Monetário Europeu (precursor do euro)
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9 de Novembro de 1989
Cai o Muro de Berlim. República Democrática Alemã abre as fronteiras
26 de Dezembro de 1991
A União Soviética é dissolvida
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7 de Fevereiro de 1992
Tratado de Maastricht criou o euro e as obrigações para os Estados da moeda única de “terem políticas orçamentais saudáveis, com um limite da dívida até 60% do PIB e um défice anual que não pode ser acima dos 3% do PIB”
dos europeus “ouviram falar recentemente” do Tratado Maastricht. Destes, 54% esperam “efeitos positivos no seu país” (Eurobar. Abr 1992)
2 de Junho de 1992
Referendo na Dinamarca rejeita o Tratado de Maastricht: 50,7% dos eleitores votam não
20 de Setembro de 1992
Referendo em França aprova o Tratado de Maastricht por uma margem mínima: 50,8% para o sim
Janeiro de 1995
Novo alargamento: Áustria, Finlândia e Suécia juntam-se à UE, que passa a ter 15 membros
26 de Março de 1995
O Acordo de Schengen, para a livre circulação de pessoas, entra em vigor em seis países: Alemanha, Bélgica, Espanha França, Holanda, Portugal
2 de Outubro de 1997
Assinado o Tratado de Amesterdão, que actualiza o de Maastricht. Reforma instituições europeias e destina mais recursos para o emprego e direitos dos cidadãos
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1 de Janeiro de 1999
É introduzido o euro em 11 países, ainda só para transacções comerciais e financeiras
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11 de Setembro de 2001
Atentados terroristas da Al-Qaeda nos EUA, em que morreram 2996 pessoas e mais de seis mil ficaram feridas. Em resposta, os EUA lançaram a invasão do Afeganistão
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1 de Janeiro de 2002
Começam a circular notas e moedas de euro
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11 de Março de 2004
Ataque terrorista contra estação de Atocha em Madrid, em que morrreram 192 pessoas e mil ficaram feridas
1 de Maio de 2004
Entra em vigor o tratado para o maior alargamento de sempre, com dez países: República de Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia
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29 de Junho de 2004
José Manuel Durão Barroso é nomeado presidente da Comissão Europeia
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7 de Julho de 2005
Atentados coordenados nos transportes de Londres matam 52 pessoas e ferem outras 700
Janeiro de 2007
Entrada da Roménia e da Bulgária eleva número de Estados-membros para 27 e línguas oficiais para 23
13 de Dezembro de 2007
Assinatura do Tratado de Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos. Dá mais poderes ao Parlamento Europeu. Deixa de ser obrigatória a unanimidade no Conselho de Ministros da UE e são criados os cargos de presidente do Conselho Europeu e Alto Representante da UE para a Política Externa
12 de Junho de 2008
Irlandeses votam contra o Tratado de Lisboa (53,4% votam não)
8 de Agosto de 2008
Conflito militar entre a Geórgia e a Rússia. A EUA ajuda a negociar um cessar-fogo
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Setembro de 2008
Crise financeira chega em força à UE
dos portugueses pensa que a pobreza local aumentou. Os países do sul e de leste pensam o mesmo (Eurobarómetro Nov. 2009)
28 de Novembro de 2010
UE aprova financiamento da economia irlandesa para estabilizar o euro
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Outubro de 2012
União Europeia recebe o Prémio Nobel da Paz
dos portugueses dizem-se felizes por viver na EU e 44% discordam (Eurobarómetro Dezembro 2012)
1 de Julho de 2013
Croácia entra na UE, que chega a 28 Estados-membros
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Abril de 2015
Naufrágio no Mediterrâneo em que terão morrido 900 pessoas obriga a Comissão a tentar tomar medidas para redistribuir os milhares de refugiados que chegam às costas italianas, e a retomar as missões de salvamento no Mediterrâneo. Até hoje, esses planos não foram cumpridos
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Verão de 2015
A guerra na Síria provoca milhares de refugiados. A crise desagua às portas da Europa. Alemanha deixa entrar cerca de um milhão de pessoas. Países como a Hungria reforçam fronteiras
dos europeus dos países da zona euro pensam que o euro é bom para os seus países (Eurobarómetro Outubro 2015)
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Novembro de 2015
Uma série de ataques coordenados em Paris mata 130 pessoas
20 de Fevereiro de 2016
A UE fez um acordo com a Turquia, criticado por todas as organizações de defesa dos direitos humanos, para que os refugiados que tentam cruzar o Mediterrâneo sejam devolvidos para a Turquia
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22 de Março de 2016
Ataques ao metro e aeroporto de Bruxelas fazem 32 mortos e 300 feridos
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23 de Junho de 2016
Referendo sobre o “Brexit” no Reino Unido: ganha o não à permanência na UE
Aspectos que os europeus consideram mais úteis para o futuro da Europa: “padrões de vida comparáveis” (53%) e “de educação comparáveis” (35%) e “fronteiras externas da EU bem definidas” (26%) (Eurobarómetro Out. 2016)
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7 de Março de 2017
Parlamento húngaro aprova a reintrodução da detenção sistemática de todos os migrantes que entram no país, que havia sido suspensa em 2013 sob pressão da União Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
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5 de Abril de 2017
Parlamento Europeu aprova uma resolução que define as condições para poder aprovar o futuro acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, com foco no respeito pelos direitos dos cidadãos
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22 de Abril de 2017
Pelo menos 22 pessoas morrem e 59 ficam feridas numa explosão na Arena de Manchester, no norte da Inglaterra, no final de um concerto da cantora Ariana Grande
22 de Abril de 2017
A Comissão Europeia recomenda ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009
1 de Março de 2018
Eurodeputados dão luz verde à proposta da Comissão Europeia para aplicação de sanções contra a Polónia por violação do princípio da independência dos poderes e de direitos fundamentais consagrados pela União Europeia (UE)
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12 de Setembro de 2018
Parlamento Europeu dá luz verde à adopção de sanções à Hungria por não respeitar os princípios democráticos. A decisão final cabe aos chefes de Estado e de Governo dos 27 países. Orbán veio anunciar que vai tentar encontrar meios legais para desafiar o voto