Os professores recomeçam esta segunda-feira uma greve ao trabalho extraordinário por causa da luta pela contagem integral do tempo de serviço congelado. Mas o Ministério da Educação (ME) entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, e que por isso esta greve pode ter como consequência a perda de remuneração.

Numa nota enviada à agência Lusa na sexta-feira, o ME defendeu que, "não admitindo possível a existência de horários com carga horária superior à legalmente fixada para a duração semanal do trabalho", "as actividades à qual a greve é decretada serão todas aquelas que, com a caracterização efectuada no aviso prévio de greve, estejam compreendidas no referido horário de trabalho". "Aliás, face à natureza e efeitos da greve, não pode equacionar-se a sua existência fora do horário fixado ao trabalhador, ainda que a título extraordinário. Assim, qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração", acrescenta a mesma nota.

Porém, os professores "desafiam o ME a não pagar uma hora que seja a um professor que faça greve a uma reunião que não esteja no seu horário", disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve e que tem reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado.

"O ministro da Educação está a afrontar a Constituição e as normas elementares da democracia portuguesa", acusou Mário Nogueira, que diz não entender "com que base legal" pode o ME ameaçar cortar salários. "Isto é claramente uma perseguição e obstrução ao exercício de um direito constitucional e isso é crime", disse.

Segundo as organizações sindicais de professores, a convocação desta greve ao trabalho extraordinário deve-se à "imposição de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua actividade semanal, em média, em mais 30%, e à aprovação, pelo Governo, de um decreto-lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço”. A greve, que teve início a 15 de Outubro e se estende até ao final do 1.º período, abrange as tarefas que fiquem fora das 35 horas de trabalho semanal.