O presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, revelou esta segunda-feira que a empresa vai desistir do projecto petrolífero na costa alentejana.

“Em relação a Portugal, tomámos a decisão de abandonar” o projecto de exploração petrolífera anunciou o líder da Galp, na conferência telefónica com analistas que se seguiu à apresentação das contas do terceiro trimestre (um resultado líquido de 598 milhões de euros, em alta de 54% face ao período homólogo).

“A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projecto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo”, reforçou logo em seguida a petrolífera numa nota enviada às redacções.

“Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos offshore do país, as condições existentes tornaram objectivamente impossível prosseguir as actividades de exploração”, explicou a Galp, que tinha uma participação de 30% no consórcio liderado pela Eni (com 70%).

As duas empresas tinham até ao dia 15 de Janeiro para realizar o primeiro furo exploratório a cerca de 46 km ao largo de Aljezur sem incorrer no incumprimento contratual com o Estado português e sem se arriscarem a perder a garantia bancária referente à caução. No entanto, a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para suspender a exploração tornou inviável o cumprimento dos prazos, num processo já de si atribulado e com vários pedidos de prorrogação, motivados, em parte, pelo atraso dos organismos públicos na resposta aos pedidos de licenciamento do consórcio.

Em Agosto, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido a providência cautelar interposta pela (PALP) suspendendo a licença, o consórcio revelou que estava a “avaliar esta decisão e as respetivas opções”.

Em comunicado então enviado à agência Lusa, o consórcio garantiu que “sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo”, sublinhando que a decisão do tribunal teve por base “uma alegada irregularidade” de um processo conduzido pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que recorreu da decisão judicial.

Foi em Abril de 2016 que a Eni pediu à DGRM a primeira autorização para realizar a perfuração de sondagem na bacia alentejana, a 46 quilómetros da costa vicentina. Mas o processo esteve vários meses parado no Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino. O consórcio acabou por receber sucessivos prolongamentos de prazo e, em Janeiro de 2017, obteve a autorização que lhe permitiria realizar a sondagem até Janeiro de 2019.

Nessa ocasião, o primeiro-ministro justificou no Parlamento, perante as críticas do Bloco de Esquerda, que o Governo não tinha margem para desfazer os contratos (ao contrário do que sucedeu com os projectos de exploração no Algarve do empresário Sousa Cintra e do consórcio Repsol/Partex) porque as situações de atraso no processo eram imputáveis ao Estado e não havia incumprimentos por parte das empresas.

“Dada a existência de diversos processos judiciais em curso sobre este assunto, as duas empresas não farão comentários adicionais neste momento”, frisou a declaração enviada pela Galp nesta segunda-feira.