Costa exorta Parlamento a reconhecer importância de incentivos ao arrendamento

Primeiro-ministro participou no encerramento do 15.º congresso dos arquitectos, em Lagoa, no Algarve.

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António Costa no Parlamento Nuno Ferreira Santos

O primeiro-ministro exortou este sábado a Assembleia da República a reconhecer como "vital, que possam ser concedidos os incentivos necessários" para que os contratos de arrendamento de habitação sejam de longa duração e de valor abaixo de mercado.

"É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital, poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração", disse António Costa no encerramento do 15.º congresso dos arquitectos, em Lagoa, no Algarve.

Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que o critério apresentado pelo Governo "é equilibrado, ao propor uma isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respectiva freguesia".

"Não é um preço que não descura, nem ignora, o diferente valor do bem consoante a sua localização, mas, ao mesmo tempo, não só trava como contraria aquilo que é a dinâmica da especulação, concedendo para isso o devido incentivo fiscal", frisou.