Os projectos de lei do BE para criar Juízos de Violência Doméstica e alargar a possibilidade de prisão preventiva a estes crimes foram rejeitados nesta sexta-feira, com críticas dos restantes partidos, que acusaram os bloquistas de populismo.

Cinco projectos de lei (três do BE, um do PAN e outro do CDS-PP) relativos à violência contra as pessoas, especialmente a violência doméstica, foram discutidos no plenário da Assembleia da República, mas apenas quatro foram a votação.

O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças.

Além da rejeição dos dois projectos de lei do BE, também os diplomas do CDS-PP e do PAN tiveram o mesmo destino, tendo sido chumbados na generalidade.

No período de debate, entre as críticas às propostas dos bloquistas, PSD, PS, CDS-PP e PCP reiteraram que a criação de Juízos de Violência Doméstica é inconstitucional.

O projecto de lei do BE que propunha a alteração ao Processo do Código Penal e alargamento da possibilidade da prisão preventiva aos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual, bem como que seja inaplicável a suspensão provisória do processo aos crimes de violência doméstica, foi chumbado, com os votos favoráveis do BE e do PAN e os votos contra das restantes bancadas.

O diploma do PAN no qual era pedida uma alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, no sentido de reforçar a cooperação por parte das entidades empregadoras em relação a um trabalhador que seja vítima de violência doméstica, foi rejeitado com os votos a favor do partido proponente, do BE e do deputado do PS Paulo Trigo Pereira, a abstenção do CDS-PP e os votos contra das restantes bancadas.

Por último, o projecto de lei do CDS-PP para uma alteração ao Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica ou maus tratos, foi chumbado com a seguinte votação: votos a favor do CDS-PP, BE e PAN, contra do PS, PCP e PEV e abstenção do PSD.