Em 2019, pela primeira vez desde 2013, um Orçamento do Estado deixa de contar com as receitas da sobretaxa de IRS. Apesar de a medida já ter acabado, em 2018 ainda houve cobrança, por causa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 2017, liquidado com a entrega das declarações em Abril e Maio.

Com os acertos na sobretaxa, o Estado encaixou 144 milhões de euros, havendo uma fatia relevante que resulta da tributação das mais-valias englobadas ao rendimento.

Para 2019 há uma perda de receita simétrica aos 144 milhões de euros do encaixe deste ano. Quando Mário Centeno apresentou em Abril o Programa de Estabilidade para o período de 2018 a 2022, indicava quanto estimava perder em 2018 em relação a 2017 por causa da redução e do fim da sobretaxa (260 milhões de euros), mas não projectava qualquer impacto entre 2018 e 2019, como fez no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A sobretaxa de IRS existiu durante cinco anos (aplicou-se aos rendimentos de 2013 a 2017). Mas o seu impacto nas receitas é mais extenso. Como o IRS é um imposto que incide sobre os rendimentos de todo o ano e isso implica que haja a liquidação anual na Primavera do ano seguinte, a sobretaxa acompanha seis exercícios orçamentais (de 2013 a 2018).

Ainda não há números publicados pelas Finanças sobre a distribuição da liquidação de 2017, mas há uma parte dos 144 milhões do encaixe da sobretaxa deste ano que se deve ao IRS sobre as mais-valias. Na venda de uma casa, os ganhos obtidos com a alienação do imóvel são declarados com a apresentação da declaração anual de rendimentos, havendo imposto sobre metade das mais-valias (há algumas situações em que as mais-valias não são tributadas).

Redução progressiva

A sobretaxa de IRS começou a ser aplicada com uma taxa de 3,5% em 2013, o ano do “enorme aumento” de impostos protagonizado pelo ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Com a mudança de Governo, houve um primeiro desagravamento em 2016, com taxas diferentes em função do nível de rendimento.

As pessoas de salários mais baixos que já estavam abrangidas pelas regras de isenção continuaram a ficar de fora e as restantes do primeiro escalão deixaram de suportar a sobretaxa. A partir dos rendimentos colectáveis acima dos 7070 euros anuais, as taxas variavam entre 1%, 1,75%, 3% e 3,5% (só o escalão mais alto continuou com a taxa igual à dos anos anteriores).

O Governo previa na altura acabar com a sobretaxa no ano seguinte, mas esse passo só aconteceu para todos mais tarde. Se os contribuintes do segundo escalão do IRS deixaram de ter este encargo, para os restantes três últimos — acima de 20.261 euros de rendimento colectável — a sobretaxa manteve-se, desta vez, com taxas mais baixas (de 0,88%, 2,75% e 3,21%).

A retenção mensal foi terminando de forma progressiva, de novo em função do escalão de rendimentos – e por essa razão o valor descontado era superior à taxa anual – fases que foram tidas em conta na hora de aplicar a sobretaxa sobre o rendimento de todo o ano.

Para quem estava no terceiro escalão, houve retenção de IRS até 30 de Junho; para os contribuintes dos quarto e quinto escalões houve retenção até 30 de Novembro, ou seja, só não foi descontada a percentagem da sobretaxa no último mês de 2017. Para contribuintes que tiveram uma alteração de rendimentos nos meses em que não foram sujeitos à retenção da sobretaxa (por exemplo, uma pessoa do terceiro escalão que passou a ganhar mais a partir de Julho), a liquidação do IRS significou um acerto final, porque para todos os efeitos a sobretaxa, tal como o habitual IRS, aplica-se depois de apurado o rendimento colectável anual.

Os números mais recentes publicados pelas Finanças são de 2016 e mostram que a sobretaxa rendeu aos cofres do Estado 544 milhões de euros relativamente ao IRS desse ano.

Contactado o Ministério das Finanças sobre a receita da sobretaxa de IRS, nomeadamente quanto à parte correspondente à tributação das mais-valias, não foi obtida resposta em tempo útil.