O Governo anunciou nesta quarta-feira uma nova geração de protocolos com as autarquias no âmbito da igualdade de género, que exigem um maior compromisso na execução de medidas. A revisão do modelo de protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e os municípios foi anunciada pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade, em Lisboa.

Até hoje, foram assinados 188 protocolos de cooperação entre a CIG e autarquias, onde se incluem 179 protocolos para a igualdade e não discriminação e nove acordos intermunicipais, vocacionados para a violência doméstica. “Estes planos têm que se traduzir em acção, têm que sair do papel”, frisou a governante. “Muitas vezes os protocolos demonstram uma vontade de intervenção, mas nem sempre isso se concretizava plenamente, até porque alguns municípios tinham dificuldade em perceber o que fazer e como fazer.”

Respeitando a autonomia dos municípios, sublinha Rosa Monteiro, este é um “trabalho que tem que ser feito em rede”. Dando como exemplo a intervenção que é feita a nível do apoio a vítimas de violência doméstica, que exige rigor do ponto de vista técnico, reforça que as respostas dos municípios “têm que estar integradas e articuladas”. Há ainda um “desconhecimento sobre o que os outros fazem”, nota a secretária de Estado, anunciando que a CIG vai lançar uma plataforma para monitorização dos planos municipais onde estes poderão partilhar boas práticas e procurar recursos — “ferramentas para um diálogo mais intenso, mais articulado” —, fornecendo também dados sobre a aplicação dos respectivos planos.

Os novos protocolos têm um período de vigência de quatro anos e seguem uma abordagem abrangente, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, desde áreas como a educação e o emprego às questões da violência doméstica e das discriminações múltiplas em razão do género, etnia, idade ou orientação sexual.

Sem avançar valores concretos, a governante afirmou que até ao início de 2019, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, serão lançados apoios específicos para o desenvolvimento dos planos municipais associados a estes protocolos, assim como para o reforço da formação de “públicos estratégicos”, em domínios como a educação ou o apoio social. No âmbito dos EEA Grants, haverá financiamento para projectos dos municípios para a capacitação de mulheres para a “participação política, cívica e económica”.

O objectivo é tornar esta abordagem transversal, e por isso sectores “não clássicos na área de intervenção da igualdade”, como a habitação, segurança, transportes, saúde e desporto, também serão chamados para esta intervenção articulada.

“A promoção da igualdade e da não discriminação não pode ficar acantonada no domínio da acção social”, sublinhou a secretária de Estado na sessão, que terminou com o anúncio dos prémios Viver em Igualdade, que este ano distinguiu os municípios de Cascais, Guimarães, Lagoa, Oliveira de Azeméis e Seixal por boas práticas na integração da dimensão da igualdade na intervenção autárquica.