Um orçamento, três visões completamente diferentes do documento apresentado pelo Governo. No primeiro debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), onde os partidos à direita viram uma proposta sem qualquer mérito, o Governo viu o culminar de uma história económica de sucesso e os partidos à esquerda falta de ambição na reposição dos rendimentos.

Os participantes na audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças realizada esta terça-feira não surpreenderam e mantiveram o mesmo tipo de discurso que têm vindo a apresentar em toda a legislatura.

Mário Centeno não poupou nos elogios à política seguida pelo Governo e aos resultados obtidos. Disse que Portugal conseguiu nos últimos anos “o melhor desempenho económico e financeiro da Europa”, salientando o facto de se ter conseguido a maior descida da taxa de desemprego e um regresso à convergência com a zona euro, ao mesmo tempo que se assistia à redução do nível de endividamento das famílias, das empresas e do Estado.

Perante esta história de sucesso, desafiou aqueles que previam maus resultados a “reconhecerem que erraram”. “Estavam enganados”, disse.

A este discurso, os deputados do PSD e do CDS responderam, acusando Centeno de “triunfalismo” e de “completo desfasamento com a realidade”. “Aquilo que vimos aqui foi uma espiral de autocontentamento”, afirmou Leitão Amaro, deputado do PSD.

Da bancada social-democrata, foram várias, em diversos sentidos, as críticas ouvidas ao OE: que o Governo está a beneficiar da conjuntura externa positiva, que o nível de investimento público caiu para mínimos, que a carga fiscal está em máximos históricos, que as empresas são ignoradas, que os serviços públicos estão degradados e que a consolidação orçamental estrutural é insuficiente.

“Em conjuntura de crescimento, a degradação dos serviços públicos é uma opção sua”, disse o deputado Duarte Pacheco.

Do lado do CDS, o nível de carga fiscal também esteve no centro das preocupações, criticando-se o desempenho conseguido na economia. “O país deve ambicionar continuar a crescer mais e não abrandar”, disse a deputada Cecília Meireles.

Da bancada do PS, saíram críticas às críticas do PSD e CDS, com Fernando Rocha Andrade a ser o mais expressivo. “Se Rui Rio diz que este orçamento é uma orgia, e o PSD defende um orçamento com mais despesa, tenho que chegar à conclusão que o PSD defende um bacanal”, disse.

Mais à esquerda, no meio de elogios aos passos dados nos últimos anos na recuperação dos rendimentos, as intervenções foram usadas como preparação para aquilo que irá ser a discussão na especialidade, altura em que os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP vão tentar negociar com o PS e com o Governo novas medidas. Descida do IVA da electricidade, aumentos salariais na função pública, progressões na carreira dos funcionários e precaridade no Estado foram os temas mais frequentes nas intervenções à esquerda.

Mário Centeno não fechou portas, mas deixou claro que o conjunto das medidas a serem aprovadas têm que ser neutras do ponto de vista orçamental.