Durante mais de uma década, o investimento na acção social escolar não teve acesso a fundos comunitários e, por isso, desde 2007 que não há construção de novas residências universitárias ou grandes intervenções de requalificação das existentes. Sem o apoio de Bruxelas, será difícil a Portugal resolver os problemas de falta de alojamento para os alunos do superior, acredita a administradora dos Serviços de Acção Social (SAS) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Elsa Justino.

“Não vamos conseguir fazer agora o que não fizemos em 12 anos”, afirma aquela responsável acerca do Plano Nacional Para o Alojamento no Ensino Superior, lançado este ano fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado da Habitação e da Ciência e Ensino Superior. O programa apresentado pelo Governo aposta na reabilitação de edifícios públicos para os converter em residências o que, no entender de Elsa Justino, “não é suficiente” para resolver a escassez de oferta.

Elsa Justino sublinha que o problema que agora entrou na ordem do dia, “já vinha de trás”. “Durante 12 anos, a acção social não teve acesso ao financiamento comunitário”, acrescenta. Para Justino, só com fundos comunitários será possível responder à escassez de camas nas residências universitárias, permitindo a construção de novos blocos de habitação nas universidades e politécnicos. Mas nas regiões, como a Grande Lisboa, onde está vedado o acesso ao financiamento de Bruxelas, a solução deveria passar por parcerias com grandes proprietários, como a banca ou as misericórdias.

A actual administradora dos SAS da UTAD trabalhava na Direcção-Geral do Ensino Superior no último período em que foram construídas ou reabilitadas residências universitárias, entre o final do século passado — em 1999 foi inaugurada a residência do Pólo II da Universidade de Coimbra, por exemplo — e 2007, quando foi feita uma intervenção de fundo na residência Carlos Lloyd Braga, na Universidade do Minho.

“O último ministro a ter fundos comunitários foi a Maria da Graça Carvalho”, lembra Elsa Justino. A actual eurodeputada do PSD abandonou funções quando caiu o Governo liderado por Pedro Santana Lopes, em 2005. Seguiram-se Mariano Gago, Nuno Crato e Manuel Heitor. Em nenhum dos mandatos destes três governantes foi lançado qualquer grande investimento no sector.

De acordo com um inquérito divulgado pelo Governo em Maio — e que esteve na origem do Plano Nacional Para o Alojamento no Ensino Superior —, mais de 100 mil alunos deslocados não têm lugar nas residências universitárias. As 13.971 camas disponíveis nas residências para estudantes do ensino superior só garantem alojamento para 12% dos 113.813 alunos que se encontram a estudar fora das suas áreas de residência.

De acordo com o Governo, desde Junho foram lançados projectos para a reabilitação de 30 imóveis em oito instituições de ensino. Prevê-se um reforço da oferta, nos próximos três anos, de 2000 camas, em Aveiro, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu.