O Governo italiano assume que a sua proposta de Orçamento para 2019 não cumpre as regras europeias, mas diz que tal é necessário para fazer face à lentidão que se regista na recuperação do PIB e às condições difíceis que vivem os estratos mais pobres da população.

Na carta de resposta à Comissão Europeia, que na passada quinta-feira tinha alertado Roma para a existência de um “desvio significativo e sem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, o ministro das Finanças italiano escreve que o seu Governo “está consciente de ter escolhido uma configuração da política orçamental não em linha com as regras”. Explica, porém, que essa foi uma “decisão difícil, mas necessária à luz do persistente atraso na recuperação do PIB para o seu nível pré-crise e das dramáticas condições económicas em que se encontram os estratos menos beneficiados da sociedade italiana”.

Não são dados na missiva sinais de recuo em relação aos números que mais preocupam Bruxelas, nomeadamente o facto de o défice subir para 2,4% e o défice estrutural se agravar, em vez de diminuir os 0,6 pontos percentuais que são exigidos pelas regras.

Giovanni Tria, o ministro italiano da Economia e Finanças, explica, contudo, que, se em 2019 se espera de facto um agravamento do défice estrutural, para os anos seguinte o Governo conta travar a subida desse indicador, prometendo uma trajectória descendente a partir de 2022. É ainda dada a garantia adicional de que, caso a economia italiana regresse mais rapidamente aos níveis pré-crise, a descida do défice estrutural face ao objectivo de médio prazo pode ser também antecipada.

A bola passa agora novamente para Bruxelas. A Comissão Europeia terá de decidir se, perante o incumprimento claro das regras orçamentais, irá dar o passo inédito de recomendar ao conselho um “chumbo” da proposta orçamental italiana, o que teria como consequência o pedido a Roma que envie, no prazo de três semanas, um orçamento revisto.

O prolongamento deste conflito pode, em caso de incumprimento reiterado das regras e não aceitação das recomendações europeias, conduzir a prazo à aplicação de multas ao Estado italiano.

Nos mercados, as taxas de juro da dívida italiana têm estado, nas últimas semanas, sob forte pressão. Na manhã desta segunda-feira, no entanto, a reacção dos mercados até foi positiva, respondendo ao facto de a Moody’s, apesar de ter cortado o rating italiano de Baa2 para Baa3 (o mesmo nível de Portugal), não ter optado por colocar a Itália directamente num nível “lixo”, dando pelo contrário uma perspectiva “estável” ao rating.