Um estudo encomendado pelo Governo encontrou inúmeras limitações no contrato da parceria público-privada do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal), avança esta sexta-feira a TSF.

A investigação do Instituto de Telecomunicações (IT) conclui que "a Rede SIRESP apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança".

O estudo dá seguimento a um primeiro, divulgado a 9 de Agosto de 2017 pelo Governo, que apenas avaliava o funcionamento do SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande, que aconteceu a 17 de Junho do ano passado.

O documento a que a TSF teve agora acesso, Estudo do Funcionamento do SIRESP - Parte II (a parte I é a que já foi publicada), e pretendeu "estender a avaliação ao funcionamento geral da rede".

As duas análises foram pedidas depois do incêndio de Pedrógão Grande. O segundo retrato, fechado a 30 de Setembro de 2017, nunca publicado, é bastante negativo.

O relatório diz que as estações base do SIRESP não têm "autonomia suficiente" em caso de falta de energia. O problema é que essa autonomia, de apenas seis horas, considerada "claramente insuficiente" para situações de emergência e segurança, é a que está prevista no contrato assinado com a empresa do SIRESP, que é detida, maioritariamente, pela Altice Portugal (52,10%), com o Estado a ter uma posição minoritária de 33%.

Uma das causas de interrupções no normal funcionamento da Rede SIRERSP é a falta de energia eléctrica nas estações base. O contrato especifica que as estações base devem ter energia de recurso a partir de baterias com autonomia para seis horas — valor claramente insuficiente para uma rede de emergência e segurança.

Há dias, o Governo anunciou ao PÚBLICO que, afinal, não irá aplicar multas à empresa pelas falhas nos fogos de 2017, percebendo-se pelo trabalho do Instituto de Telecomunicações que, com o actual contrato, isso dificilmente é possível.

No estudo são reclamadas mais estações móveis, mais formação a quem usa a rede, entre outras mudanças. Mas o documento acrescenta: "A indisponibilidade da Rede admitida pelo contrato é muito superior à aceitável numa rede de emergência e segurança".

99,9% de disponibilidade?

O documento diz que o contrato assinado com o Estado exige ao SIRESP uma disponibilidade de 99,9%, mas o problema está na fórmula de cálculo definida contratualmente.

"Cada interrupção é ponderada pela sua importância na rede", pelo que, detalha o estudo, "mesmo que 70" das 546 estações base que existem no continente falhem (numa gravidade de nível 1) durante 48 horas por ano, a falha contratual é de "apenas 6,15 horas por ano, abaixo do limite estabelecido" de "8,76 horas".

"Este exemplo simples", observam os especialistas do instituto contratado pelo Governo, mostra que "a disponibilidade contratualizada, devido ao modo de cálculo definido, é claramente inferior ao aceitável para uma rede de emergência e segurança".