Poderá o voto obrigatório reduzir os níveis da abstenção em Portugal? E o voto remoto através da Internet? E que efeitos terá, por exemplo, a realização de diferentes eleições no mesmo dia? Estas são algumas ideias em debate nesta sexta-feira, em Cascais, no Portugal Talks. As propostas que saírem desta discussão entre políticos e académicos serão enviadas, em Janeiro, à Assembleia da República (AR).

“Os políticos têm vindo a ser confrontados com a abstenção e não têm feito nada. Temos de tomar consciência do fenómeno que não é bom para a saúde democrática do país”, diz o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz e mentor do Portugal Talks, um think-action tank que tem na comissão científica os investigadores Pedro Magalhães e Marina Costa Lobo (Universidade de Lisboa), Nuno Garoupa (George Mason University), e Catarina Santos Botelho (Universidade Católica).

Nesta primeira iniciativa do Portugal Talks, o diagnóstico e o estudo estão feitos, faltam as soluções, ainda em aberto. A ideia é agir: “Queremos propor medidas concretas a nível legislativo à AR e aos partidos, que depois agarram as ideias, se quiserem. Queremos dar um contributo”, sublinha Miguel Pinto Luz, acrescentando que a ideia de avançar com o Portugal Talks e dedicá-lo a questões nacionais nasceu no seio das Conferências do Estoril – os dois eventos serão bienais e alternarão entre si.

E o que diz o estudo, em alguns dos capítulos aos quais o PÚBLICO teve acesso? Que o voto obrigatório ou o voto remoto via Internet são medidas cuja “adopção se afigura pouco plausível a curto prazo no contexto português”, mas que há outras “medidas de alcance mais modesto, mas cujos efeitos podem assim ser significativos”. Entre estas, estão facilitar ainda mais o voto antecipado, por exemplo por via postal – nas próximas eleições, já deverá ser possível antecipar o voto por estar longe da zona de recenseamento, através de uma inscrição no site do Ministério da Administração Interna, indicando o local onde se vai querer votar. As mesas de voto funcionarão nos municípios com mais eleitores de cada comunidade intermunicipal. 

A escola

Outras ideias abordadas no relatório passam por reformas” junto de “segmentos específicos da população”, tais como os jovens e envolvendo as “estruturas do sistema educativo”.Sempre sublinhando que estas propostas não estão ainda fechadas – só acontecerá em Dezembro –, um dos autores do estudo, João Cancela, explica que tipo de acções poderão ser estas: “Refiro-me a programas desenvolvidos na Noruega e na Dinamarca, onde poucas semanas antes de cada acto eleitoral para o Parlamento, há uma eleição simulada em muitas escolas secundárias do país, o que pretende despertar a atenção dos alunos para a política e, igualmente, a dos partidos para as questões mais prementes para os jovens”. O investigador acrescenta: “Há estudos que mostram que os alunos matriculados em escolas que realizam estas simulações se tornam mais propensos a participar em eleições reais subsequentes, o que tem permitido nestes países reduzir o fosso de participação entre jovens e o resto da população.”

Miguel Pinto Luz olha sem receios para os caminhos que o país pode percorrer para combater a abstenção, mesmo que um deles seja o voto obrigatório – o relatório salienta que em países como a Bélgica ou o Luxemburgo, onde existe essa obrigatoriedade, as taxas de participação, entre os eleitores recenseados, rondam os 90%. “Acho que o país tem de estar preparado como um todo para aceitar as [eventuais] medidas”, diz o vice-presidente da autarquia de Cascais.

O estudo não deixa dúvidas quanto à dimensão do problema: “Portugal oferece um exemplo flagrante de crescimento substancial nas taxas de abstenção desde a transição para a democracia”. Por exemplo, “entre 1975 e 2015 a taxa oficial de abstenção nas eleições legislativas galopou de 8,3% para 44,2%”.

Aumentar

Outra tendência notada pelos investigadores é “o aumento progressivo da proporção de portugueses que afirmam não se identificar nem se sentir próximo de qualquer partido político e o modo como este grupo é menos propenso a participar nas eleições”.

Quanto ao que pode explicar a queda de participação em vários países europeus, são referidas algumas razões, apontadas por diferentes autores: “perda de relevância” de sindicatos e partidos; entrada dos mais jovens no universo de eleitores; características das primeiras eleições em que se vota, se forem renhidas, mais hipótese há de se continuar a votar; jovens mais interessados em “petições públicas, participar em manifestações ou a discutir política online”; e voto encarado “cada vez menos como um dever cívico” e mais como um direito.

Ao longo do dia, passarão pela Nova School of Business and Economics , entre outros, a secretária de Estado-adjunta e da Administração Interna, e rostos da academia como Andre Blais; Pedro C. Vicente; Susan Banducci; Pedro Riera; Jorge Pereira da Silva; Mariana Lopes da Fonseca; Andreia Sofia Pinto de Oliveira; Jean-Benoit Pilet; Manuel Meirinho Martins, entre outros.