O gabinete do secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, ficará sedeado em Castelo Branco, anunciou o ministro-adjunto e da Economia Pedro Siza Vieira no Parlamento, durante um debate sobre a interioridade.

João Paulo Catarino, ex-presidente da Câmara de Proença-a-Nova, era até à passada quarta-feira presidente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Tomou posse como secretário de Estado da Valorização do Interior na quarta-feira, no âmbito da remodelação governamental.

Pedro Siza Vieira, que se estreou esta sexta-feira de manhã no Parlamento com a pasta da Economia, revelou a sede da nova secretaria de Estado quando respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia sobre várias medidas tomadas pelo Governo para valorizar o interior. 

“Vamos instalar o secretário de Estado em Castelo Branco”, disse o ministro referindo ainda a localização em Figueiró dos Vinhos da nova empresa pública na área da floresta, a instalação da sede da Agência para a Gestão Integrada do Sistema de Fogos Rurais na Lousã, onde ficará também o Centro de Competência das Florestas.

Heloísa Apolónia queixou-se do “desinvestimento no interior do país”, em que PSD e CDS “tiveram uma responsabilidade brutal”, e pediu mais investimento na ferrovia e de maior aposta na agricultura familiar. O mesmo tom crítico veio do PCP e do BE. “O actual Governo ainda não deu os passos considerados necessários para ultrapassar os problemas de interioridade”, afirmou o bloquista João Vasconcelos. Sisa Vieira apontou que vai  entrar em vigor “uma redução adicional às portagens, sobre veículos transporte de mercadorias”, uma medida que o bloquista considerou “não resolver o problema”.

Na resposta ao deputado João Dias, do PCP, Siza Vieira anunciou que o Governo vai “lançar pela primeira vez no nosso país a longo prazo apoio à reflorestação”. Tal como a bancada comunista se queixou dos “anúncios e propagandas” também a deputada do CDS Patrícia Fonseca apontou a mesma crítica. A centrista perguntou ainda o que vai acontecer à unidade de missão da valorização do interior mas não obteve resposta.

O debate tinha arrancado com uma intervenção do deputado do PSD António Costa Silva. “Afinal o que fez este governo pelo interior além de anúncios?”, questionou. Siza Vieira deu alguns exemplos como a reabertura de tribunais que foram encerrados, a atracção de 150 médicos e de abertura de mais centros de saúde no interior.

PSD quer todos os partidos juntos em prol do interior

No debate, marcado a pedido do Governo bem antes da remodelação do Executivo, o ministro recebeu críticas de todos os partidos à excepção do PS. O tema da interioridade voltará ao plenário pela voz do CDS-PP já na próxima semana, quando se irá debater, de novo, o pacote fiscal de incentivos proposto há vários anos pelos centristas e cuja maior parte das medidas tem sido sucessivamente chumbada.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto, aconselhou o ministro a olhar para as propostas do Movimento Pelo Interior (dinamizado pelo autarca social-democrata Álvaro Amaro), mas Siza Vieira acabaria por lhe responder que o Governo teve em conta algumas medidas por ele propostas, como a criação de novos serviços públicos, apoios à fixação de funcionários públicos e a valorização das instituições de ensino superior.

“Quem já anda há muito tempo a pensar e a debater as questões da interioridade está cansado de boas intenções e palavras, sempre o mesmo disco. Estamos todos já fartos disso”, apontou Peixoto, criticando o “leilão em tempo de orçamento” para ver quem dá mais para o interior – mas que continuam a ser “migalhas” e medidas “desgarradas”.

A criação da secretaria de Estado, embora seja um passo, é disso sinal, tal como a sua instalação em Castelo Branco – “é o Governo a fingir que faz alguma coisa…” Por isso, aconselhou o ministro a pensar também para onde pode mudar o ICNF (florestas), o IFAP (agricultura) ou até o comando-geral da GNR, que estão todos sedeados em Lisboa, mas cuja missão é lidar com o resto do país.

O também vice-presidente da bancada social-democrata defendeu que o interior “precisa de uma terapia de choque com vontade política férrea, numa missão partilhada por todos os partidos”. E pediu ao ministro que convide todos os partidos para encontrar soluções sistémicas para o problema, “Marque dia, hora e local e o PSD lá estará.”

Pedro Siza Vieira admitiu que apesar de os sucessivos governos terem feito investimento, estradas, equipamentos sociais e desportivos, isso “não foi suficiente para inverter o ciclo migratório” que deixou o interior despovoado e com uma população muito envelhecida. A prioridade tem que ser dada ao investimento que cria emprego, seja com grandes ou pequenas empresas. Mais à frente haveria ainda de dizer que às vezes “não é mesmo possível manter serviços públicos a funcionar para servir populações escassas”, e daí a criação de soluções como os serviços móveis da loja do cidadão e de cuidados de saúde.

Algo que o bloquista Pedro Soares também defendeu: “Ninguém quer viver no interior quando não tem condições…”, avisou, lembrando a falta de escolas para a escolaridade obrigatória, as centenas de balcões dos CTT que vão fechar. E criticou o modelo da descentralização acordada entre PS e PSD, que “decide a partir do Terreiro do Paço para o interior”. “Descentralização não é municipalização”, acrescentou.

Para além das críticas sobre a falta de medidas para o interior, o CDS quis também saber o que o Governo está a fazer para garantir que são resolvidos os casos de alegadas fraudes nos apoios à reconstrução de casas ardidas nos incêndios e o ministro falou dos sete processos “reapreciados pelas câmaras municipais” e na auditoria feita pelo fundo Revita, que mandou para o Ministério Público os dossiers que levantaram dúvidas.

O comunista Duarte Alves defendeu que não basta “atirar benefícios fiscais para cima do interior”, e que as empresas precisam de baixar os custos de factores de produção, como a energia (baixando o IVA) ou os transportes (acabando com as portagens). O ministro replicou que o Governo já reduziu as portagens para habitantes e empresas sedeadas no interior e defendeu que a solução “não é acabar com as portagens”.