A deputada comunista Diana Correia diz que as declarações do ministro Vieira da Silva sobre as regras de acesso às reformas antecipadas sem penalização – 60 anos de idade e 40 de desconto – “vinculam” o Governo e prometeu que o partido “lutará” para que essa intenção não avance.

Diana Correia falava aos jornalistas, esta manhã, no Parlamento, a propósito das declarações desta quarta-feira do ministro da Solidariedade e Segurança Social sobre a alteração às regras de acesso às reformas antecipadas, limitando o acesso aos trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 40 de descontos.

A deputada escusa-se a assumir se o PCP se sentiu enganado pelo ministro no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado (OE 2019) que inscreve uma norma para as reformas antecipadas e se esta situação vai alterar o sentido de voto da bancada à proposta orçamental.

“As declarações vinculam o ministro e o Governo”, disse a deputada, lembrando que o PCP sempre valorizou as longas carreiras contributivas e que defende que os trabalhadores “devem ter direito à reforma sem penalização independentemente da idade”. Diana Correia assumiu que o PCP “lutará” para que a medida mais restritiva não avance e garantiu que a bancada irá intervir no processo de especialidade do OE2019.  

O líder da bancada do PSD Fernando Negrão não quis assumir uma posição sobre as declarações do ministro Vieira da Silva antes de perceber o que está em causa. “Precisamos que o Governo clarifique a sua posição, nós depois tomaremos uma posição”, afirmou aos jornalistas no Parlamento. 

O Bloco de Esquerda já tinha admitido ontem o anúncio de Vieira da Silva foi uma surpresa. “O que consta do Orçamento do Estado e o que foi acordado com o Bloco é que esse é o critério necessário para que não se aplica o corte do factor de sustentabilidade. Não consta do articulado do Orçamento que esse seja um critério necessário para qualquer acesso a uma reforma antecipada. Não faria sentido que alguém com 64 anos e 43 de descontos ficasse impedido de aceder a uma reforma antecipada mesmo que com uma penalização. Não nos parece razoável”, critica o deputado do Bloco José Soeiro.