O Conselho de Ministros aprovou hoje a concessão de apoios fiscais até ao patamar máximo de 38,4 milhões de euros em Imposto de Selo e crédito fiscal em sede de IRC a quatro contratos de investimento a realizar no país, cujo valor agregado é de 390,2 milhões de euros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros emitido nesta quinta-feira, 18 de Outubro, o apoio mais elevado dos quatro contratos privados pertence à Somincor – Sociedade Mineira de Neves Corvo. “Através da atribuição de um crédito fiscal em sede de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas] de 9%, e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 16,7 milhões de euros” e tem em vista “um investimento de 256,6 milhões de euros".

O segundo maior investimento, e consequente apoio aprovado, é o da empresa Luso Finsa – Indústria e Comércio de Madeira. “O contrato atribui um crédito fiscal em sede de IRC de 21% e uma isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 10,4 milhões de euros” num investimento previsto de 49,5 milhões de euros.

No caso da Sociedade Coficab Portugal - Companhia de Fios e Cabos, foi aprovado um “crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões”, para um “investimento associado de 38,1 milhões de euros”.

O menor investimento previsto, de 46 milhões de euros, da TMG – Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Indústria Automóvel, terá “um crédito fiscal em sede de IRC de 21% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,6 milhões de euros”.

Criação de mais de 377 empregos até 2022

A TMG é, contudo, a empresa – das quatro cujos benefícios fiscais que foram hoje a Conselho de Ministros – que mais postos de trabalho cria e num espaço mais curto de tempo, segundo a informação avançada pelo Governo. O investimento de 46 milhões deverá criar “159 postos de trabalho até 31 de Dezembro de 2021, e a sua manutenção, bem como dos actuais 411, até dia 31 de Dezembro de 2025”.

A Coficab será responsável pela “criação de 129 postos de trabalho até 31 de Dezembro de 2022 e a sua manutenção, bem como a dos actuais 492 postos, até 31 de Dezembro de 2026”.

A Luso Finsa prevê criar 51 postos de trabalho até final de 2021 no investimento cujo contrato foi hoje conhecido, assim como mantê-los “bem como a dos actuais 262 postos, até 31 de Dezembro 2026”.

Finalmente, no caso da Somincor, o compromisso é a de serem criados “38 postos de trabalho até 31 de Dezembro de 2021 e a manutenção de todos os postos até 31 de Dezembro de 2027”.