O oficial da PSP que foi responsável pelo departamento onde estavam armazenadas 57 armas desaparecidas em Janeiro de 2017 vai ser exonerado de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Guiné-Bissau. A informação foi avançada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido, nesta terça-feira, a pedido do PSD, sobre desaparecimento de 57 pistolas Glock da sede nacional da PSP, em Lisboa, no final de Janeiro de 2017.

Na sequência dos processos disciplinares abertos pela PSP a este caso foi determinado, em Março de 2017, a cessação da comissão de serviço do ex-director do Departamento de Apoio Geral da Direcção Nacional da PSP, enquanto oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau.

O superintendente da PSP Paulo Jorge Gonçalves Sampaio tinha sido nomeado cerca de um mês antes, como oficial de ligação do ministério na Guiné-Bissau.

Este oficial recorreu à justiça e só agora há uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

"Fomos notificados ontem de decisão do Supremo Tribunal Administrativo de dia 15 deste mês que nega provimento à pretensão formulada por essa oficial. Por isso irei ainda hoje propor ao ministro dos Negócios Estrangeiros a cessação da comissão de serviço como oficia de ligação na Guiné-Bissau desse oficial", afirmou o ministro.

Em relação aos restantes polícias que trabalhavam neste departamento, Eduardo Cabrita adiantou que os dois primeiros agentes alvo de acção disciplinar estiveram suspensos de funções durante 180 dias, tendo já retomado ao serviço em outra área da PSP onde exercem a actividade desarmados.

Estes dois agentes, responsáveis pela manutenção da segurança do depósito das armas, estiveram suspensos pelo período máximo que a lei determina, aguardando agora o processo criminal que está a decorrer.

Sobre os outros dois oficiais da PSP, incluindo o oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau, e um chefe, o ministro referiu que foi determinada "a suspensão do processo disciplinar em função da evolução do processo-crime e da correlação evidente".

"Mas nenhum desses três elementos exerce hoje funções na direcção de serviços que tem responsabilidades pelo provisionamento de armamento. Foi determinado que deixassem de exercer funções na área de direcção de apoio geral", sustentou.

O governante garantiu também que "nenhum dos procedimentos relativamente aos cinco elementos da PSP, dois oficiais, um chefe e dois agentes, está concluído".

O caso remonta a Janeiro de 2017, quando foi detectado o desaparecimento, do armeiro da sede da Polícia de Segurança Pública (PSP), de 57 pistolas Glock após a apreensão de uma arma de fogo da polícia durante uma operação policial que decorreu no Porto.

Do depósito das armas da Direcção Nacional da PSP, onde estão armazenadas algumas armas que não estão distribuídas aos polícias ou aquelas que pertencem a efectivo policial que não necessita de andar armado, foram também extraviadas, juntamente com as 57 Glock, os respectivos estojos, carregamentos e os kits de limpeza.

Na altura, foi feita uma participação ao Ministério Público (MP) e a realização de um inquérito interno na PSP para apuramento do que aconteceu e de uma auditoria na Inspecção-Geral da Administração (IGAI) para harmonização dos mecanismos de controlo de segurança do armazenamento de armas e munições das forças de segurança.

Eduardo Cabrita referiu que em matéria criminal a investigação está a decorrer e o ministério não tem "qualquer indicação sobre o seu resultado".

Já em relação à auditoria da IGAI, sublinhou que no seu seguimento foram alteradas as normas internas das forças de segurança, mudados os registos de armas, do acesso dos responsáveis da PSP, GNR e SEF aos depósitos de armas e de retirada do armamento do seu local de guarda, designadamente pela utilização de mecanismo informáticos de controlo. Segundo o ministro, esta auditoria determinou também a instalação de um sistema de duplo controlo através de câmaras, procedimento que não está "ainda plenamente instalado", devendo ficar concluído em 2019.

Na sequência do desaparecimento das armas foi determinado ainda um inventário ao armamento da PSP, GNR e SEF e, de acordo com Eduardo Cabrita, não foi encontrado qualquer outra falta de armamento.

Depois de o PSD e CDS/PP terem comparado o caso do desaparecimento das 57 Glock na PSP com o roubo das armas em Tancos, o ministro sustentou que não vê "qualquer relação com outros factos"