Sem álcool, bebidas mais doces amargam
Nos impostos sobre o consumo de bebidas, Governo inverteu tendência dos três primeiros anos da legislatura e não agravou carga fiscal sobre a cerveja, espirituosas e vinhos licorosos. Sal ficou de fora, mas mais açúcar implica maior taxa
Pela primeira vez na actual legislatura, o executivo de António Costa decidiu não incluir na proposta do Orçamento do Estado um aumento do imposto específico do álcool sobre a cerveja, bebidas espirituosas e vinhos licorosos.
O Governo, que entrou em funções em Novembro de 2015, apresentou propostas de aumento do IABA para aquelas três categorias de bebidas alcoólicas de 3% no OE 2016, igual percentagem para o ano de 2017 e 1,5% no OE 2018. Na proposta de OE para 2019, o último ano da legislatura, o Governo deixa tudo como está agora, não agravando ou aliviando este imposto especial de consumo sobre as bebidas alcoólicas (cerveja, espirituosas e licorosos). Já o vinho (tranquilo) mantém a taxa zero dos anteriores anos e governos.
Em sede de IEC, o Governo evita igualmente as comidas com sal, potencial fonte de tributação há um ano, mas cuja vontade governamental não passou entretanto no Parlamento.
Igual sorte não teve o último artigo do código do IABA — imposto que entre Janeiro e Agosto de 2018 arrecadou 184,7 milhões de euros para o Estado – sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes. O imposto tem um agravamento no patamar mais elevado e cria dois escalões para “aliviar” a carga fiscal sobre as bebidas com menor teor de açúcar.
Actualmente há dois escalões, que variam entre uma carga fiscal de 8,34 euros por cada hectolitro para os produtos abaixo de 80 gramas de açúcar por litro; e acima de 80 gr/litro, a taxa duplica, para 16,69 euros por cada cem litros.
A proposta do OE para 2019 antevê que a taxa seja de um euro por hectolitro para as bebidas “cujo teor de açúcar seja inferior a 25 gramas por litro”; de seis euros por hectolitro para as bebidas que detenham mais de 25 gramas de açúcar por cada litro e menos de 50gr/litro; de oito euros por hectolitro de bebidas acima de 50 gramas de açúcar e abaixo de 80 gramas de açúcar por litro. E, finalmente, de 20 euros por hectolitro nas bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gr. por litro — uma subida de 19,8%, ou 3,31 euros a cada 100 litros.
