O Google vai cobrar aos fabricantes de telemóveis pela pré-instalação de algumas das suas aplicações e serviços mais populares em aparelhos que sejam vendidos na União Europeia. Este pagamento foi a forma escolhida pela multinacional para ir ao encontro das exigências da Comissão Europeia, que no Verão considerou que a empresa infringiu as regras da concorrência.

A partir do final deste mês, os fabricantes que lançarem novos equipamentos com o sistema operativo Android terão de pagar por uma licença para incluir, entre outros, os Google Maps, o YouTube, o Gmail e também a Play Store, a loja de aplicações do Google. Esta loja é usada por milhões de pessoas para descarregar aplicações que muitos consumidores consideram essenciais num smartphone — como o Facebook, o Instagram ou WhatsApp, entre outras — e que são frequentemente instaladas assim que o telemóvel é ligado pela primeira vez.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, num blogue da empresa. O Google não revelou quanto tenciona cobrar. Questionada pelo PÚBLICO, a empresa remeteu para o texto publicado.

Para os utilizadores, os efeitos não serão imediatos e é provável que muitos fabricantes continuem a incluir os serviços e aplicações do Google nos seus futuros aparelhos, uma vez que fazem parte da experiência a que a grande maioria das pessoas está habituada. Mas a mudança abre a porta a que cheguem ao mercado mais telemóveis com aplicações rivais do Google e com sistemas Android diferentes da versão oficial.

Multa e recurso

Até aqui, o Google obrigava os fabricantes que quisessem incluir a Play Store a instalarem também o motor de busca da empresa e o navegador Chrome (que tem a pesquisa do Google incorporada). O serviço de pesquisa é fundamental para o Google obter receitas publicitárias, o que ajudava, argumenta a empresa, a financiar o desenvolvimento do sistema Android, que equipa a grande maioria dos telemóveis e que qualquer fabricante pode usar, e modificar, gratuitamente.

A Comissão Europeia considerou em Julho que aquela obrigação de pré-instalação infringia as leis de concorrência e prejudicava os criadores de serviços rivais. A empresa americana também pagava a operadores e fabricantes para que estes instalassem exclusivamente a pesquisa do Google nos seus telemóveis. E impedia os fabricantes que quisessem pré-instalar as aplicações de vender aparelhos com versões alteradas do Android que não fossem compatíveis com um conjunto de regras determinadas pelo Google. Estas práticas levaram o regulador a aplicar uma multa de 4,3 mil milhões de euros.

O Google não nega as descobertas da Comissão, mas argumenta que o Android promove a concorrência e anunciou na semana passada que ia recorrer da decisão. Mas, entretanto, decidiu avançar com soluções para as questões levantadas pela Comissão, dias antes do prazo limite, após o qual estaria sujeito a uma pesada multa diária.

“Uma vez que a pré-instalação da Pesquisa do Google e do Chrome, em conjunto com as nossas outras aplicações, nos ajudava a financiar o desenvolvimento e livre distribuição do Android, vamos introduzir um novo acordo de licenciamento pago para smartphones e tablets vendidos no Espaço Económico Europeu. O Android vai continuar gratuito e de código aberto”, escreveu Hiroshi Lockheimer, vice-presidente sénior de plataformas e ecossistemas (a existência deste sistema de pagamento não era uma exigência da Comissão).

A empresa vai também permitir que os fabricantes que instalem as aplicações do Google possam distribuir equipamentos com versões modificadas e não compatíveis do Android.

O Google adiantou ainda que vai continuar a oferecer incentivos financeiros para a instalação, e colocação em locais proeminentes do ecrã, do serviço de pesquisa e do Chrome, ainda que sem obrigação de exclusividade.