O Orçamento do Estado para 2019 prevê que os manuais escolares sejam gratuitos para todos os alunos das escolas públicas, até ao 12.º ano, mas o Governo quer reforçar a “devolução para reutilização” dos livros. Os alunos também vão ter acesso a licenças digitais gratuitas.

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Em Agosto, quando apresentou a proposta de alargamento da oferta dos manuais escolares até ao 12.º ano, o PCP tinha defendido que os mesmos deviam ser entregues aos alunos “a título definitivo”. O Governo acedeu à ideia, como já tinha sido anunciado pelos comunistas no final da semana passada, mas deixa claro, na proposta de OE, que o princípio é o da reutilização dos manuais.

Haverá “um enfoque na devolução para reutilização”, sublinha o relatório que acompanha o OE. Os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico têm que devolver os manuais no fim do ano lectivo. A excepção são as disciplinas em que há provas nacionais do 9.º ano. Nesse caso, e tal como acontecerá com os alunos do ensino secundário, poderão manter os livros das disciplinas em que realizam exame “até ao fim do ano de realização do mesmo”.

As escolas públicas do 1.º ciclo do básico reutilizam, no presente ano lectivo, 10% dos manuais escolares oferecidos pelo Governo no ano passado, o que corresponde a uma poupança de 1,2 milhões de euros. No entanto, um quarto das escolas públicas não faz reutilização dos manuais.

O OE estabelece que cabe ao Ministério da Educação “definir os procedimentos e condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares”. Os livros vão poder “ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adoptado”.

“Com vista ao fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos”, os estudantes das escolas públicas, do 1.º ao 12.º ano, terão licenças digitais gratuitas para materiais educativos em suporte informático.

Mais verba para a Educação

O orçamento da Educação é um dos que mais crescem no OE para 2019. A despesa consolidada no programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6421,3 milhões de euros, mais quase 250 milhões de euros do que no ano anterior. Este crescimento justifica-se “sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 4,5%”, lê-se no relatório que acompanha o documento entregue na Assembleia da República. As outras despesas correntes com funcionamento também aumentam 4,4%.

No decurso da execução orçamental de 2019, acrescerá “um reforço significativo do programa” no decurso da execução orçamental de 2019, proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras.