Luís Filipe Goes Pinheiro, o novo secretário de Estado da Modernização Administrativa, foi envolvido no caso dos vistos gold, ainda em julgamento, por via de uma escuta que indiciava que poderia estar a ser favorecido em concursos para cargos públicos.

O novo governante, jurista e militante do PS, nunca foi constituído arguido no processo, tendo sido ouvido apenas como testemunha. Tudo porque tinha concorrido a vários cargos dirigentes da administração pública, no início de 2014, quando recebeu um telefonema do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, a dizer-lhe que ia dar “uma indicaçãozinha” em seu favor a um membro da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

Figueiredo, que é o principal arguido do processo dos vistos dourados, referia-se a Maria Antónia Anes, arguida no mesmo processo e então amiga da ministra da Justiça, com quem trabalhava. Das escutas feitas pela Polícia Judiciária percebe-se que tanto neste como noutros casos a então secretária-geral do Ministério da Justiça manipulou vários concursos na Cresap, violando o segredo a que estava obrigada para passar informação privilegiada aos amigos que queria ver a dirigir a administração pública.

Luís Goes Pinheiro, que conhecia Figueiredo há cerca de uma década, terá sido informado neste telefonema de Janeiro de 2014 pelo presidente do IRN que podia contar não com uma mas com duas “cunhitas” a seu favor nos concursos para vice-presidente e para vogal da direcção deste instituto. Tanto ao longo desta como de duas outras conversas que manteve com António Figueiredo, o tom de Luís Goes Pinheiro foi sempre de satisfação relativamente às manobras em curso que lhe eram relatadas para o fazer vencer o concurso da Cresap.

Este envolvimento foi noticiado pelo PÚBLICO em Janeiro de 2016, pouco tempo depois Gois Pinheiro ter sido nomeado chefe de gabinete do secretário de Estado do Conselho de Ministros.

Confrontado na altura com o teor das escutas, Luís Goes Pinheiro assegurou que nos quatro concursos a que se candidatou na altura chegou sempre a finalista sem nunca ter contactado, directa ou indirectamente, qualquer membro do júri. E disse que sempre viu nos telefonemas do presidente do IRN meras conversas de cortesia, e não manobras para o favorecer.

Afirmou ainda que só ficou “surpreendido” e “incomodado” quando percebeu que António Figueiredo estava a par da sua prestação nas entrevistas. Ainda assim garantiu que nessa altura até já tinha perdido o interesse nos lugares a que concorrera, uma vez que afinal ia ser reconduzido no cargo de secretário-geral da Ordem dos Solicitadores, que tinha ocupado até aí.

Estranhou, porém, o termo “maroto” que surge na sua boca nas escutas: diz que não tinha intimidade suficiente com o seu interlocutor para usar semelhante expressão. “António Figueiredo soube das minhas candidaturas ao IRN por terceiros e não por mim. Nenhum destes contactos foi promovido ou estimulado por mim, sendo certo que ninguém consegue controlar aquilo que os outros lhe dizem”, declarou ainda o jurista em 2016 ao PÚBLICO, que acabou por não ser escolhido para nenhum dos lugares a que se candidatou.

Luís Goes Pinheiro, 43 anos, vai ser empossado nesta quarta-feira secretário de Estado da Modernização Administrativa, um posto tutelado pela ministra Maria Manuel Leitão Marques. O novo governante foi chefe de gabinete de Miguel Prata Roque, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre 2015 e 2016. Anteriormente foi, entre 2009 e 2011, chefe de gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, enquanto secretária de Estado da Modernização Administrativa, e entre 2005 e 2008, foi adjunto do Ministério da Justiça, quando António Costa ocupava a pasta.