Foi com prudência que os militares receberam a proposta de Orçamento de Estado para 2019 entregue nesta madrugada no Parlamento e divulgada durante a manhã desta terça-feira. O número de efectivos das Forças Armadas e a recuperação financeira face ao programa 2020 do Governo de Pedro Passos Coelho e do ministro José Pedro Aguiar Branco são algumas das questões.

“A boa prática dos orçamentos militares é que 50% seja para despesas de pessoal, 25% para operação e manutenção e o restante para investimento”, afirma, ao PÚBLICO, o almirante Melo Gomes, ex-chefe do Estado-Maior da Armada e presidente da direcção do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), um think tank sobre questões de Defesa. Nesta perspectiva, a previsão de contas do Ministério da Defesa Nacional elaboradas pelo antigo titular da pasta, José Alberto Azeredo Lopes, aproximam-se do standard aconselhado.

As despesas com pessoal representam 51,8% de um orçamento de 2,338 mil milhões de euros, o que na contabilidade governamental traduz um aumento de 17,5%. Por ramos, o Exército, ainda o mais numeroso em efectivos, custa perto de 588 milhões de euros, seguido da Marinha, pouco acima dos 519 milhões, e da Força Aérea com 411 milhões de euros.

O documento revela que as Forças Nacionais no Exterior (FNE) em missões sob auspícios internacionais da ONU e NATO têm uma dotação de 60 milhões de euros, num reforço de mais 7,5 milhões face a 2018. E que, como prometido pelo Governo na sequência da vaga de incêndios florestais do Verão e Outono passado, à Força Aérea são destinados 49 milhões de euros para investimentos em meios aéreos de combate a incêndios.

“Somando as Forças Nacionais no Exterior, a Lei de Programação Militar (LPM) e o orçamento executado em 2017, o previsto para 2019 apresenta um acréscimo de 7%”, anota Melo Gomes. “Não há decréscimo, há um ligeiro aumento, ainda falta muito para chegar aos bons anos de 2010 mas, a ser concretizado, este orçamento é um passo positivo”, conclui o membro do GREI.

Só na próxima semana, e após analisar o orçamento nos próximos dias, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) tornará pública a sua posição. “Mais uma vez, o orçamento é apresentado como sendo superior ao anterior, mas também já estamos advertidos para as cativações”, ressalva, ao PÚBLICO, o coronel António Matos.

“Numa primeira aproximação, notamos que o orçamento prevê uma redução de 7% para os efectivos, o que nos leva a crer que não estão contempladas situações como as promoções”, destaca. E exemplifica o responsável da AOFA: “As promoções só saem em Diário da República em Novembro e apenas a partir dessa data têm consequências mas sem retroactivos.”

O último orçamento de Azeredo Lopes estipula 275 milhões de euros para a LPM, numa variação de 1,8% face a 2018. Neste ponto, o relatório do Orçamento do Ministério da Defesa refere como princípios orientadores da modernização dos equipamentos das Forças Armadas o impulso europeu no âmbito da Defesa e a promoção do duplo uso militar e civil.

Contudo, já foi divulgado que o próximo ciclo de planeamento do investimento militar até 2030, a ser aprovado neste final de ano, contempla a construção de seis patrulhas e de um navio polivalente logístico. Está ainda prevista a aquisição entre quatro e cinco aeronaves de transporte táctico KC-390 em substituição dos C-130 e a compra de viaturas tácticas ligeiras. Finalmente, por definir está a substituição da vetusta metralhadora G3.