O antigo presidente Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi esta segunda-feira condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa por falsidade informática e falsificação de documentos caso pague 400 mil euros à associação Crescer.

O ex-administrador do BPP Paulo Guichard foi, por sua vez condenado a quatro anos e três meses suspensa na sua execução se pagar 25 mil euros à associação Os Anjos, também por falsificação de documentos e falsidade informática.

Salvador Fezas Vital, outro dos antigos administradores do banco, foi condenado, também pelos mesmos dois crimes, a três anos e seis meses de prisão, mas a pena será suspensa se pagar 15 mil euros à Associação Cais.

Paulo Lopes, que também pertencia ao conselho de administração do BPP, foi condenado pelos mesmos crimes a um ano e noves meses de pena suspensa, enquanto o ex-administrador Fernando Lima foi condenado a um ano de cadeia por falsidade informática, estando obrigado ao pagamento de uma multa de 5,4 mil euros.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou ainda outros processos judiciais, um por suspeitas de burla qualificada e outro relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

Quem já reagiu à pena aplicada foi a eurodeputada socialista Ana Gomes. “É águinha de rosas servida em taça de prata para lavar as mãozinhas? Quem nos está a falhar na justiça? Quem nos está a tramar e a proteger bandidagem?”, escreveu na sua conta no Twitter.

Defesa admite recorrer

A defesa do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) admitiu hoje que deverá recorrer do acórdão que condenou o ex-banqueiro João Rendeiro a uma pena de cinco anos de prisão por falsidade informática e falsificação de documentos.

Embora a pena aplicada a João Rendeiro possa ser suspensa na execução caso este pague 400 mil euros à associação Crescer, conforme determinou a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Emília Costa, a advogada do ex-banqueiro, Joana Fonseca, reconheceu, à saída do tribunal criminal de Lisboa, que a defesa "não está satisfeita" com a decisão, pelo que, em princípio, deverá recorrer.

A advogada assinalou, contudo, que como o acórdão foi hoje lido de uma forma sumária, a defesa de João Rendeiro terá ainda de analisar o acórdão ao pormenor, antes de tomar uma decisão final.

Também Pragal Colaço, advogado do antigo administrador do BPP Paulo Lopes, condenado pelos mesmos crimes a um ano e nove meses de prisão com pena suspensa, manifestou a intenção de recorrer da decisão do tribunal.

Quer João Rendeiro, quer Paulo Guichard estiveram hoje ausentes da leitura do acórdão, o primeiro por se encontrar fora de Lisboa, segundo informou a sua advogada, e o segundo por se encontrar a viver no Brasil.

Neste processo relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, o tribunal considerou que os arguidos agiram com dolo directo e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.

Durante a leitura sumária do acórdão, a juíza aludiu ainda aos estratagemas dos arguidos para darem uma imagem de "robustez financeira" do BPP, que "não correspondia à realidade", quando sabiam da necessidade de constituir provisões financeiras.

Na avaliação da pena aplicada, o tribunal teve em consideração o facto de nenhum dos arguidos ter antecedentes criminais, mas salientou que devido ao seu "estatuto elevado" na sociedade "deviam ter atuado de modo diverso" ao que fizeram.

O acórdão fez ainda alusão à fragilidade dos mecanismos de supervisão bancária relativamente aos produtos comercializados junto dos clientes.

Neste processo, relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP e que envolve uma verba a rondar os 40 milhões de euros, o ex-administrador do banco Fernando Lima foi condenado a um ano de cadeia por falsidade informática, estando obrigado ao pagamento de uma multa de 5.400 euros.

O BPP originou ainda outros processos judiciais, incluindo um por suspeitas de burla qualificada e outro relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

Actualizado às 18h55 com mais informação