Foi aprovada na quinta-feira a segunda operação do Programa de Renda Acessível (PRA) da câmara de Lisboa. Se tudo correr como previsto, dentro de dois anos deverá haver um novo empreendimento de habitação na Rua Gomes Freire, do qual farão parte 68 casas com rendas controladas.

Esta é uma das várias operações do PRA que funcionam como uma parceria público-privada: a câmara cede os terrenos para construção e/ou prédios para reabilitar, a empresa vencedora do concurso público faz os projectos de arquitectura e constrói. Na Gomes Freire haverá um total de 91 fogos, dos quais 68 com rendas fixadas entre os 300 euros (T2) e os 650 euros (T4). Nas restantes casas, a empresa – neste caso, a Bergamot Unipessoal Lda. – pode praticar os preços que entender.

Esta operação da Gomes Freire abarca um edifício que, entre outras coisas, já foi esquadra de polícia, bem como um parque de estacionamento, que deixará de existir. Além de habitação, serão construídos uma creche e um jardim. Contas feitas, o município investe 16,6 milhões de euros (cedência de terreno, edifício e infra-estruturas básicas) e a Bergamot põe 13,2 milhões, ficando a explorar o complexo por pelo menos 35 anos.

Na reunião autárquica de quinta-feira foi ainda aprovado o lançamento de mais dois concursos públicos referentes ao PRA.

Um deles contempla a primeira operação deste programa no Vale de Santo António, que a câmara espera poder vir a ter, no total, mais de três mil fogos. Para já, o concurso que será aberto diz apenas respeito à construção de 71 casas no local da antiga Vila Macieira, na Calçada dos Barbadinhos. Bairro operário construído no princípio do século passado, a vila degradou-se a tal ponto que a autarquia acabou por demoli-la em 2015. A proposta do município para este local é a construção de quatro edifícios em que 49 casas terão rendas controladas, com tipologias entre T0 e T5.

O outro concurso aprovado é um pacote, pois prevê intervenções em Belém, no Lumiar e no Parque das Nações. Serão construídas, ao todo, 372 casas, das quais 218 com rendas fixadas pela câmara. Em terrenos, o município investe mais de 20 milhões de euros e procura parceiro privado disposto a investir mais de 40 milhões em projectos e construção.

Além desta vertente público-privada, o PRA tem também agora uma vertente exclusivamente pública, em que é a câmara que põe todo o investimento. É o que vai acontecer, por exemplo, nos prédios de habitação da Operação Integrada de Entrecampos e nos edifícios que o Ministério da Segurança Social vai dar à autarquia.