Por constatar que “muitos pedidos de contratação feitos por hospitais para substituição por ausência temporária de trabalho não são autorizados e, noutros casos, têm provimento da tutela, mas não autorização por parte do Ministério da Finanças”, o Bloco de Esquerda propõe que hospitais, centros de saúde e unidades locais de saúde, passem a ter “total autonomia para contratar os profissionais de que necessitam. Um projecto de lei nesse sentido foi apresentado esta segunda-feira, na Assembleia da República, por iniciativa daquele partido.

Para o BE, “é preciso que as unidades de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham maior autonomia para contratação, seja para substituição por ausência temporária de trabalho, seja para aumentar o número de funcionários permanentes”.

 “Aquilo que nós queremos é que as instituições inseridas no SNS - que têm identificadas as necessidades - possam ter autonomia para contratar os profissionais de que necessitam para ter a sua actividade assistencial”, declarou o deputado Moisés Ferreira, no final de uma reunião com a administração do Hospital de São João, no Porto.

“Entre o final de 2010 e o final de 2015 (durante o Governo PSD/CDS) perderam-se 4400 profissionais no SNS. Durante estes anos, muitos profissionais decidiram abandonar o serviço púbico, reformando-se antecipadamente ou optando por trabalhar em exclusivo no privado; muitos outros optaram por emigrar”, lê-se no projecto de lei, que dá conta da “degradação das condições de trabalho no SNS, fruto de cortes de mais de mil milhões de euros anuais no orçamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Este facto – adianta o texto – “reduziu significativamente a capacidade de resposta das instituições e sobrecarregou os profissionais que sobraram. O impacto de cortes tão drásticos continua e continuará a fazer-se sentir, se às instituições do SNS não for dada autonomia de contratação de forma a poder ter o número de profissionais de que necessitam para dar resposta a todas as necessidades da população”.

O BE reconhece que entre 2016 e 2018 o “número de profissionais a trabalhar no SNS aumentou, mas também é um facto que a contratação que tem sido autorizada fica muito aquém do solicitado por parte das instituições do SNS e não acompanha o aumento da procura de cuidados de saúde por parte da população”. O travão na contratação resulta, de acordo com o BE, no “aumento das listas de espera para consultas e cirurgias”, obriga à “demarcação da actividade programada” e leva à “exaustão dos profissionais”.

Ao que o PÚBLICO apurou, o Hospital de São João necessita de cerca de 150 profissionais, entre médicos, enfermeiros e assistentes operacionais.

No Parlamento deu também entrada um outro projecto de lei que propõe a exclusão das entidades públicas do SNS no âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), de 2012, que dita que a execução orçamental não pode conduzir à acumualção de pagamentos em atraso. Considerando que a polémica lei “tem levado a que o Tribunal de Contas recuse o visto a obras e a processos de aquisição de bens por parte dos hospitais públicos”, o BE defende uma “resposta urgente e direccionada para esta área, de forma a libertar o SNS das amarras e dos constrangimentos impostos pela lei”.

Relativamente à construção da prometida ala pediátrica do Hospital de São João, o Bloco anunciou que vai pedir ao Governo para que clarifique se a verba transferida para a conta do Hospital de São João pode ser movimentada já em Janeiro para o lançamento do concurso público da obra.

Moisés Ferreira disse esperar que o projecto da nova ala pediátrica possa ser adaptado dada a urgência da obra. “Nós queremos que os cerca de 20 milhões de euros já depositados na conta do hospital estejam efectivamente disponíveis para lançar o concurso e a obra”, defendeu.

O Governo já deu autorização à administração para lançar o concurso para a concepção do projecto para a construção das novas instalações. A administração do São João aguarda o parecer dos serviços jurídicos sobre se o projecto existente pode ser aproveitado, mediante algumas adaptações. Se a resposta for positiva, verificar-se-á uma redução do número de camas, de 170 para 102 (incluindo as seis reservadas para a Unidade de Queimados Pediátricos).