Entre 2012/2013 e 2017/2018, o número de alunos identificados como tendo necessidades educativas especiais (NEE), um conceito que foi extinto pelo novo regime da educação inclusiva, instituído em Julho de 2018, sofreu um aumento de 41%, passando de 62.100 para 88.023.

Este aumento tem sido atribuído em parte ao alargamento até aos 18 anos da escolaridade obrigatória, que começou a ter efeitos na prática em 2012/2013, o ano em que o primeiro grupo de alunos abrangidos por este prolongamento chegou ao ensino secundário.

Antes, a maioria dos alunos com NEE abandonavam a escola no final do 9.º ano, que coincidia também com o final da escolaridade obrigatória. Os números dão conta desta mudança: em 2010/2011 apenas cerca de três mil alunos com NEE estavam a frequentar o ensino secundário, um valor que no ano lectivo passado já tinha subido para 15.015.

Mas neste intervalo de tempo o número de alunos com necessidades especiais subiu também em todos os outros ciclos de ensino. Um grupo de trabalho criado pelo anterior Governo para analisar a educação especial concluiu a este respeito, no que foi apoiado posteriormente por vários especialistas, que muitas “crianças com dificuldades de aprendizagem” não permanentes estavam a ser “encaminhadas para a educação especial”, quando esta devia servir apenas para as crianças com necessidades permanentes. Segundo o presidente da Pró-Inclusão, David Rodrigues, isto acontece porque “as escolas têm muitas dificuldades em encontrar outra resposta para elas que não seja o acompanhamento pela educação especial”.

Pela mesma razão, segundo o mesmo especialista, também estariam a ser encaminhados para esta resposta os alunos com “comportamentos mais desafiantes”. Esta poderá ser uma das explicações para que o número de rapazes identificados com necessidades especiais tenha sido sempre superior ao das raparigas, acrescentou. No ano lectivo passado, os rapazes representavam 62,4% do total de alunos com NEE.

As necessidades educativas especiais foram apresentadas como dizendo respeito a “um conjunto de limitações significativas ao nível da actividade e participação em um ou vários domínios da vida, que decorrem de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente”.

No último relatório sobre este universo produzido pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência referia-se que em 2016/2017 os alunos com NEE, matriculados no ensino básico ou no secundário, “apresentam maioritariamente ‘muita dificuldade’ nas áreas de ‘aprendizagem escolar’ (52%), ‘aprendizagem geral’ (47%) e ‘linguagem’ (31%)”, percentagens idênticas às registadas em anos anteriores.

Ficou-se também a saber que só 28,6% dos estudantes com necessidades educativas mais severas estiveram nas suas salas de aula o tempo mínimo necessário para que o número total de alunos por turma possa ser reduzido para 20, em vez do máximo de 24 ou 28 permitido nas outras salas.

A partir de 2016/2017, o Ministério da Educação (ME) estipulou que a redução das turmas com alunos NEE só passava a ser possível se estes permanecerem nas salas de aula “pelo menos 60% do seu tempo curricular”, uma medida que o ME justificou pela necessidade de promover “mais inclusão”. Mas como muitos destes estudantes precisam de apoios especializados que são prestados fora da sala de aula, em 2017/2018 apenas 3592 dos 12.550 alunos com limitações mais severas conseguiram cumprir esta nova exigência.

Estes alunos tinham um Currículo Específico Individual (CEI), a medida destinada aos casos mais graves e que desapareceu também na educação inclusiva. Os CEI traduziam-se numa alteração profunda do currículo, do número de disciplinas e dos objectivos da aprendizagem.