O Bloco de Esquerda já tinha muitas desconfianças em relação à legalidade das obras na marginal do Douro, a poente da Ponte da Arrábida. Há meses que os bloquistas defendem que os trabalhos deveriam parar até esclarecimento de um conjunto de dúvidas, e perante a revelação pelo PS, na quinta-feira, de que o Supremo Tribunal Administrativo não caucionou, em 2009, quaisquer direitos adquiridos do promotor, vão agora colocar à votação na próxima Assembleia Municipal uma recomendação para que o município mande, efectivamente, suspender a empreitada do grupo Arcada.

As obras da Arrábida serão o grande tema da próxima reunião da Assembleia, agendada para segunda-feira à noite, dia 1 de Outubro. Na sessão será votada a proposta de criação de uma comissão de inquérito a estes processos urbanísticos, que datam do início do milénio, e de Pedidos de Informação Prévia aprovados nas últimas horas de mandato de Nuno Cardoso. Mas o Bloco não aceita protelar uma eventual decisão de paragem das obras para o fim dos trabalhos desta comissão proposta pelo grupo de Rui Moreira e que merecerá a aprovação das várias bancadas.

“O grupo municipal do BE mostrou-se favorável à criação desta comissão desde a primeira hora. Contudo, o apuramento de responsabilidades políticas — que ocupará esta comissão — não substitui a necessária e urgente intervenção da Câmara nesta matéria, nem pode servir de pretexto para que Rui Moreira nada faça, permitindo que a obra avance e se torne um facto consumado e de difícil reversão”, insistem os bloquistas num comunicado enviado à imprensa.

Esta posição contraria a perspectiva do município, que na quinta-feira, perante a análise do PS ao processo, convidou este partido a partilhar as suas investigações com a referida comissão, mas se recusa a avançar com qualquer iniciativa contra a obra. Justificando-se, também, com o risco de vir a pagar avultadas indemnizações caso não se confirme a ilegalidade do licenciamento.

No mesmo sentido, a associação que suporta a candidatura de Moreira defendeu que nada deveria ser feito sem a caução dessa comissão ou de decisão judicial, e questionou o facto de o PS não ter interpelado as decisões tomadas pelo executivo de Rui Rio, baseadas no referido acórdão do supremo que, se percebeu agora, não caucionou os direitos adquiridos invocados pelo titular dos terrenos, na altura, antes remetendo para a primeira instância a produção de uma nova sentença.

O Bloco de Esquerda entende, contudo, que “face à existência de fortes indícios de irregularidades e de várias investigações em curso, o Presidente da Câmara Municipal do Porto não pode senão assumir as suas responsabilidades na defesa do património da cidade e solicitar a imediata suspensão das obras em curso, até que tudo se esclareça. Independentemente da responsabilidade pelos actos de executivos anteriores, uma coisa é certa: é a Rui Moreira que compete intervir no imediato para impedir a continuação deste atentado urbanístico”.