O Governo está a estudar alterações ao calendário de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e propõe que contribuintes que paguem mais de cem euros de imposto o façam em três prestações, algo que actualmente só existe para quem tem a pagar um montante superior a 500 euros. A proposta do Executivo de António Costa, dada a conhecer à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), é citada nesta sexta-feira na edição do Jornal de Notícias e foi confirmada pelo PÚBLICO.

Actualmente, o IMI tem de ser pago de uma só vez em Abril caso o valor a liquidar vá até aos 250 euros. Para quem tem de suportar um IMI entre esse patamar e os 500 euros, há duas prestações, uma em Abril e outra em Novembro. E só para um montante acima deste limite é que há três prestações (Abril, Julho e Novembro).

É este calendário que, segundo o JN, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, quer ajustar, para diluir o “imposto por um maior número de prestações” a quem hoje não o pode fazer.

A ideia do Governo passa por criar apenas duas modalidades: para quem tem de pagar um IMI até cem euros haverá uma única liquidação, pagando o imposto de uma só vez, mas agora em Maio (e não em Abril, como tem acontecido); para quem paga mais de cem euros, há as três prestações (Maio, Agosto e Novembro). Também aqui há um deslizamento dos dois primeiros meses das prestações, no primeiro caso afastando o pagamento do período da Páscoa e no segundo podendo beneficiar quem receba por essa altura o subsídio de férias, escreve o Jornal de Notícias.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recebeu a proposta do Governo e fez a sua avaliação a esta medida, uma das várias em estudo para ser apresentada com o projecto de Orçamento do Estado para 2019.

Segundo o JN, a ANMP concorda com o facto de o Governo querer restringir o pagamento do IMI de uma só vez a menos situações (porque fica apenas a abranger quem paga IMI até aos cem euros, em vez de ir até aos 250), mas considera que passar a haver de forma generalizada três prestações trará dificuldades de tesouraria às câmaras em Junho, o primeiro mês em que a autoridade tributária transfere as receitas do IMI para os municípios.

A ANMP fez uma contraproposta, que corresponde a um meio caminho entre o modelo actual e o modelo que o Governo propõe. Até aos cem euros, o IMI teria de ser pago de uma só vez (em Maio); para os valores acima disso que vão até aos 500 euros haveria duas prestações (em Maio e Novembro); e para o IMI acima de 500 euros manter-se-iam, tal como actualmente, as três prestações (pagas nos meses propostos pelo Governo – Maio, Agosto e Novembro). A palavra final caberá ao Governo.