O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) criticou a visita da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo, à sede da Ryanair poucos dias antes da greve, marcada para esta sexta-feira.

Para a organização sindical presidida por Luciana Passo “é inaceitável e incompreensível” que Ana Mendes Godinho e Luís Araújo “tenham visitado a sede da empresa Ryanair em Dublin e, ao invés de aproveitarem a ocasião para exigirem o cumprimento imediato da Constituição da República Portuguesa e das leis nacionais ao CEO da empresa, Michael O’Leary, preferiram realizar uma sessão fotográfica particular publicando de seguida, e com grande satisfação pessoal, uma fotografia numa rede social”.

Através de um comunicado, o SNPVAC diz lamentar a situação por considerar “uma atitude de profundo desrespeito pelos portugueses em geral, e de desprezo pelos tripulantes de cabine portugueses da Ryanair em particular”.

Ao PÚBLICO, fonte oficial do gabinete de Ana Mendes Godinho afirma que a visita à sede da Ryanair ocorreu no contexto de "uma reunião de trabalho regular que a secretária de Estado do Turismo e o Turismo de Portugal têm com várias companhias aéreas, com vista ao reforço das ligações aéreas para todos os aeroportos de Portugal".

"Abordou-se de forma global a presença da Ryanair em todos os aeroportos portugueses, incluindo as questões laborais", acrescenta.

Sindicato quer "esclarecimento cabal"

A deslocação da secretária de Estado do Turismo e do presidente do Turismo e que deu origem à fotografia onde Ana Mendes Godinho surge ao lado de O’Leary,  ocorreu esta terça-feira, três dias antes da greve europeia de tripulantes de cabine que abrange Portugal, Bélgica, Holanda, Itália e Espanha. Segundo a companhia aérea irlandesa, a paralisação já obrigou ao cancelamento de 190 voos, o que corresponde a 8% do total.

Para o sindicato, esta foi “uma visita inusitada de um membro do Governo”, e demonstra que a governante “tem andado distraída dos problemas que afectam os trabalhadores do sector, ou então está a tomar partido público do lado de quem julga não ter que cumprir a lei”.

No comunicado, o SNPVAC diz estar, “no mínimo, desiludido” perante o que diz ser uma “atitude de subordinação por parte de um representante do Governo” à Ryanair, “dando um sinal ao sr. O’Leary de que em Portugal a defesa da legalidade e dos direitos liberdades e garantias dos seus cidadãos não são a prioridade do Governo”.

“A não ser que” a secretária de Estado “tenha resolvido o diferendo causado pela Ryanair”, ressalva o sindicato, acrescentando que, “como tal resolução não foi objecto de partilha pública, supomos que tal assunto não terá sido sequer abordado”.

“Aguardamos”, sublinha o SNPVAC, “um esclarecimento cabal por parte do Governo português relativamente a esta matéria e exigimos que a sra. secretária de Estado do Turismo e o presidente do Turismo de Portugal assumam as responsabilidades políticas desta atitude inqualificável”.

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Comissária Europeia intervém

Este sindicato, como outros seus congéneres, tem reivindicado melhores práticas laborais na Ryanair, com a aplicação da lei laboral de cada país nos contratos de trabalho dos trabalhadores e menor precariedade. Também várias organizações de pilotos têm feito reivindicações, com diversas greves a afectar a empresa.

De acordo com o SNPVAC, quem tomou uma atitude correcta foi a comissária europeia do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, que teve hoje um encontro com o presidente da companhia aérea, “compelindo essa empresa a mudar a sua postura relativamente às condições laborais que actualmente praticam, instando os mais altos responsáveis da Ryanair a regularizar os contratos de trabalho de todos os tripulantes de cabine que operam, no que nos diz respeito, em Portugal, mas também em toda a União Europeia”.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, a reunião entre Thyssen e O’Leary ocorreu a pedido deste último e teve como tópico a disputa laboral com os sindicatos.

Na reunião, a comissária europeia foi ao encontro das expectativas dos trabalhadores, afirmando que “não é a bandeira da companhia aérea que determina a lei a aplicar. É o lugar de onde o trabalhador sai de manhã e chega à noite, sem que o empregador tenha de cobrir as despesas”. Thyssen afirmou ainda que “respeitar a lei europeia não é algo que os trabalhadores tenham de negociar, nem algo que pode ser feito de forma diferente de país para país. Deixei isto bem claro ao senhor O’Leary”.

Ryanair queixa-se de sindicatos

A Ryanair diz que tem feito avanços no reconhecimento de sindicatos a nível europeu, e que fez uma queixa junto de Bruxelas. Em comunicado enviado nesta quarta-feira, a transportadora quer que se investigue “o comportamento anti-concorrencial de certos grupos de lobby, sindicatos e tripulações ligados à concorrência”.

Estes, acusa, estão “a bloquear as negociações” com os seus pilotos e tripulantes de cabine e a organizar “repetidas greves num esforço de danificar o negócio da Ryanair e a confiança dos clientes, em benefício dos concorrentes” da transportadora irlandesa. E cita exemplos como o de Portugal, referindo-se, embora sem citar, ao SNPVAC, afirmando que “tripulantes de cabine da TAP estão a organizar as greves”.

A presidente do SNPVAC, Luciana Passo, é chefe de cabine da TAP, e há trabalhadores da Easyjet na direcção do sindicato. Este é, aliás, um argumento que a Ryanair já tem usado, recusando negociações sem ser com empregados da empresa.

Por parte de Luciana Passo, esta já afirmou que o SNPVAC é “o único em Portugal que representa tripulantes de cabine” e que nas últimas eleições o escasso número de associados da Ryanair não permitiu ter alguém da empresa na direcção.