O ministro da Administração Interna considerou hoje, no Parlamento, que a descentralização de competências para as autarquias "é como um bolo", que será preciso provar, e que os recursos a transferir gradualmente constarão do próximo Orçamento do Estado.

"A descentralização é como um bolo, não é possível ter opinião sem o provar. Não há aqui uma avaliação estritamente teórica sobre aquilo que é um processo de profunda reforma do Estado", salientou Eduardo Cabrita.

O governante falava na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito de uma "audição urgente" sobre o processo de descentralização, solicitada pelo CDS-PP.

Decisão das autarquias

"É em três anos, ao longo deste mandato autárquico, que as autarquias em função da sua preparação, em função das suas prioridades, em função do seu empenho, dirão até 2021 quais são as áreas destas múltiplas competências a descentralizar que gradualmente querem vir a assumir", explicou o ministro.

O deputado social-democrata António Costa Silva, após o PSD ter aprovado com o PS a lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, admitiu o "desapontamento" pelo atraso na aprovação dos diplomas sectoriais.

Eduardo Cabrita notou que o Conselho de Ministros já aprovou 11 diplomas, dos 23 previstos, e que "o Orçamento do Estado criará as condições" para a transferência de recursos "ao longo do ano de 2019, em função dos diplomas sectoriais aprovados, e em função da vontade dos municípios".