Orador no painel “O Estado Social nos Tempos da Uber”, integrado no evento “O Trabalho dá que pensar” da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Luis Garicano prevê uma transformação radical das funções do Estado face ao desaparecimento de tarefas e profissões na era das plataformas digitais. “Vamos assistir a uma mudança bastante rápida, que vai deixar muita gente agarrada a competências e qualificações que não se encaixam no novo mercado de trabalho”, alerta o economista espanhol.

Estamos a caminhar para um sistema de menor protecção para os trabalhadores ou, por outro lado, é o sistema existente que já não protege as profissões nascidas nas plataformas digitais?

Penso que é a segunda hipótese. A transformação no mundo do trabalho na era digital é, à primeira vista, bastante positiva para o indivíduo. Estão a eliminar-se os trabalhos repetitivos e pesados, e a pôr-se cobro às tarefas rotineiras – as chamadas “destruidoras de alma” –, substituindo-as por algoritmos que uma máquina faz facilmente. Mas esta transformação tem duas componentes que não encaixam com o actual modelo de protecção social. A primeira está relacionada com o facto de muitos trabalhadores de plataformas como a Uber não serem verdadeiramente independentes, nem verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem. O actual sistema foi concebido para estes dois tipos, mas não para um “mundo intermédio”. Um trabalhador da Uber tem características semelhantes a uma pessoa independente, uma vez que é ele que decide quando é que trabalha e quando não o faz, a que horas entra e sai, com que aplicação trabalha... Mas também está limitado por quem estabelece os preços e as regras da sua profissão. Estes trabalhadores não estão a contribuir nem a poupar para uma reforma – porque não estão abrangidos pela Segurança Social – não têm representação sindical e, nesse sentido, estão numa situação bastante precária. Por outro lado têm mais liberdade. O que o Estado tem de fazer é acomodar estas pessoas.

De que forma?

Já existem algumas propostas, como a criação de uma nova categoria de trabalhadores. Mas a principal solução está relacionada com a segunda componente, que tem a ver com a eliminação de determinadas tarefas. Essa realidade coloca um problema grave a uma classe média que vivia daquele tipo de trabalhos e que, através deles, alcançou uma vida estável e apetecível. Vamos assistir a uma mudança bastante rápida, que vai deixar muita gente agarrada a competências e qualificações que não se encaixam no novo mercado de trabalho. É aí que o Estado-providência tradicional deve expandir as suas funções, focando-se em políticas activas, de formação, de capacitação, de educação. Imagino o Estado a funcionar, no futuro, num sistema parecido com o Google: de busca, de matching de competências e de orientação destas centenas de milhares de trabalhadores nessa fase transitória.

Alguns sectores já iniciaram essa transição. Porque é que a readaptação do modelo social está a demorar tanto?

Se olharmos para os grandes sectores industriais, verificamos que ainda há muitos que não iniciaram essa transição. E mesmo para os que a iniciaram – como a imprensa, a televisão ou o sector do transporte de passageiros –, a mudança está longe de ser radical. Mesmo que vá acelerar. Mas uma explicação pode estar relacionada com a incapacidade de resposta dos sistemas políticos. Na maioria dos países ocidentais, a classe política está a olhar para o seu umbigo e a focar-se no momento, sem uma visão a médio prazo. Parte do populismo, do medo e das emoções que estamos a viver, está relacionada com as angústias da classe média, que vê todas estas transformações e entende que o poder político pouco faz para reagir a elas.

Muitas plataformas digitais cresceram em contextos de crise financeira e desemprego elevado, nomeadamente em Portugal. Houve um aproveitamento da precariedade, por parte destas novas empresas, para ter custos reduzidos com trabalhadores?

Sim, é verdade que os contratos de trabalho destas empresas são bastante precários. É possível que a crise na Europa tenha ajudado ao crescimento de algumas plataformas digitais, por haver pessoas desesperadas e em busca de qualquer emprego. Mas há que notar que nestas plataformas os trabalhadores estão a competir a nível global. Quem trabalha em casa a introduzir dados num computador, por exemplo, tanto pode estar em Lisboa, como nas Filipinas. Isso provoca um nivelamento das remunerações por baixo. Por outro lado, há aqui também uma importante componente geracional. Estamos a falar de trabalhadores que já cresceram com o Google, que estão habituados desde pequenos a tirar qualquer dúvida na Internet. Tanto vão ao Tinder procurar companhia, como vão a um outro site para encontrar trabalho para o fim-de-semana. Esta realidade permitiu que o crescimento deste “mundo intermédio”. A que é preciso dar atenção.