A decisão sobre a descentralização do Infarmed para o Porto foi suspensa pelo Ministério da Saúde, revelou esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro Adalberto Campos Fernandes. A eventual transferência da autoridade do medicamento vai depender da decisão de uma comissão na Assembleia da República que vai acompanhar os processos de descentralização dos serviços públicos.

Chamado à comissão parlamentar de saúde pelo PCP, para falar sobre a situação actual do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Adalberto Campos Fernandes foi questionado pelos vários partidos sobre a mudança do Infarmed para o Porto, anunciada há quase um ano.

Campos Fernandes lembrou que foi criado um grupo de trabalho para avaliar a possível transferência — “um trabalho importante sobre o qual tomámos decisões”. Mas referiu que durante este período o “contexto político mudou”, ao abrir “o diálogo nacional sobre a importância da descentralização dos serviços públicos”.

“A Assembleia da República está em condições, neste momento, de criar uma comissão que vai acompanhar as decisões ou recomendações de descentralização. Considerámos que não fazia sentido extrair o Infarmed deste processo”, afirmou o ministro, remetendo a decisão assim para o Parlamento.

Adalberto Campos Fernandes acrescentou que "abre-se tempo alargado de discussão ao nível da Assembleia da República e também das outras entidades que intervêm neste processo".

João Cravinho preside a esta comissão que ainda não tomou posse. A comissão irá funcionar durante um ano e as conclusões só deverão ser conhecidas perto das eleições legislativas, pelo que o Governo já assumiu que só na próxima legislatura poderão ser concretizadas.

Condições não estavam reunidas

Em resposta à deputada do CDS Cecília Meireles, que exigiu um pedido de desculpas ao ministro, Adalberto Campos Fernandes afirmou que "não se exime em nenhum momento às suas responsabilidades politicas" e assumiu que neste altura não estavam reunidas todas as condições para a mudança do Infarmed para o Porto.

"O ministro da Saúde disse sempre que havia sobre o processo de decisão duas linhas vermelhas que eram insuperáveis: uma, a conjugação do movimento com os direitos dos trabalhadores; duas, a garantia de que a operação [do Infarmed] não era prejudicada", disse o ministro, referindo que foi por esta razão que criou o grupo de trabalho para analisar a mudança.

"Embora houve interesse do ponto de vista estratégico, havia no estudo algumas reservas que tinham a ver com áreas das linhas vermelhas", salientou, para adiantar que propôs ao primeiro-ministro "que seria mais avisado que a decisão não fosse tomada agora, porque não estavam criadas as condições das linhas vermelhas".

"Há uma decisão coerente com o que foi dito na altura. A decisão foi comunicada ao Parlamento e pode ser retomada noutro contexto, não de descentralização mas de deslocalização", disse.

Pedido de desculpa, pede CDS

O anúncio da intenção da mudança foi feito em Novembro do ano passado pelo ministro da Saúde e apanhou o conselho directivo e os funcionários do Infarmed de surpresa. Durante este tempo, a comissão de trabalhadores realizou mais do que um inquérito aos funcionários que nunca se mostraram disponíveis para sair de Lisboa.

A presidente do conselho directivo do Infarmed, Maria do Céu Machado, já alertou para o risco que a saída de grande parte dos trabalhadores poderá ter no funcionamento da autoridade do medicamento, considerando que poderá haver perigo para a saúde pública.

Percurso recordado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, que disse que o ministro deveria pedir desculpas. "Gostava de saber se o senhor ministro está a falar a sério. Inicia o processo em Novembro. Primeiro era uma decisão, depois, mais tarde, já era intenção e foi criado um grupo de trabalho para avaliar a transferência. O grupo disse que haveria ganhos e agora o senhor ministro vem dizer que o contexto mudou e que quem vai decidir é uma outra comissão? O senhor ministro é o mesmo e o primeiro-ministro é o mesmo", afirmou.

Cecília Meireles continuou dizendo que "o processo do Infarmed é a história das mil e uma desculpas". "Em vez de inventar mil e uma desculpas, deve é pedir desculpas e dizer de uma vez por todas o que quer fazer", acrescentou.