O grupo municipal independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido antecipou-se à intenção anunciada do PSD de pedir uma comissão de inquérito, no âmbito da Assembleia Municipal, e pediu já ao presidente deste órgão que “seja constituída uma comissão eventual para sindicância da legalidade e oportunidade da actuação dos órgãos e dos serviços municipais” no caso das construções da Arcada, na base da escarpa junto da Ponte da Arrábida, solicitando que seja avaliada a sua “relação, caso exista, com os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados em 2009 e 2010 [2008 e 2009] no âmbito do Parque da Cidade”. O anúncio surge no mesmo dia em que Rui Moreira decidiu tornar pública uma resposta enviada ao vereador do PSD, Álvaro Almeida, envolvendo o mesmo caso, e na qual defende que as perguntas sobre esta matéria “deveriam ser dirigidas aos líderes do próprio partido e não ao actual presidente da Câmara do Porto”.

As duas informações – a resposta do presidente da câmara e o comunicado do seu grupo municipal – chegaram às redacções quase em simultâneo e não houve qualquer coincidência nisso. Na resposta que dirige a Álvaro Almeida, Rui Moreira termina dirigindo-se ao vereador social-democrata e aos munícipes, dizendo que não lhe cabe “nem sindicar nem investigar os actos do passado”, mas apelando à AM, o órgão que tem essa competência, que o faça. “Enquanto presidente de câmara apoio, por isso, qualquer decisão nesse sentido e coloco à disposição desse órgão todos os meios que sejam necessários para o efeito, como já fiz ao Ministério Público que, confio, apurará a verdade”, escreve. O pedido de criação de uma comissão no âmbito da AM requer, ainda, “que seja convocada, com prioridade, reunião da assembleia municipal para apreciar e deliberar sobre o presente requerimento”.

A 28 de Agosto a Comissão Política da Concelhia do PSD/Porto divulgou uma carta aberta dirigida a Rui Moreira, com um conjunto de questões relacionadas com a escarpa da Arrábida, incluindo as construções da Arcada, os terrenos da Selminho e a constituição da Zona Especial de Protecção (ZEP) da ponte que é monumento nacional. A 4 de Setembro, na primeira reunião do executivo depois das férias, o presidente da câmara ainda disse que entendia que “o objectivo de uma carta aberta é não ter resposta”, mas Álvaro Almeida leu as perguntas que constavam daquele documento e essa é a justificação apresentada agora por Moreira para finalmente responder aos sociais-democratas.

Na resposta às sete perguntas, o presidente da Câmara do Porto argumenta que algumas questões contêm “mentiras”, mas também usa a palavra verdade. Questionado sobre por que procurou atribuir responsabilidades ao PSD no processo, quando sabe que tudo teve início com o socialista Nuno Cardoso, o autarca diz que o faz “por ser verdade”. E escreve: “A Câmara Municipal do Porto, entre 2002 e 2009 litigou contra os promotores em tribunal, procurando evitar a construção. Mas, em 2009 inverteu a sua posição. Foi no tempo da presidência do Dr. Rui Rio que, apesar de a Câmara ter ganho dois processos em tribunal, veio ressuscitar a construção naquele local, através da aprovação de PIP [Pedido de Informação Prévia], da aprovação de projecto e do licenciamento de obra, situação que o meu executivo encontrou em 2013.”

Na edição do passado dia 15, o PÚBLICO revelou que o desbloquear da construção do polémico empreendimento da Imoloc (e depois da Arcada), em 2009, foi uma contrapartida para que Rui Rio conseguisse concretizar a versão final do Acordo do Parque da Cidade. Nessa altura, os direitos adquiridos da empresa naquela área foram confirmados por pareceres jurídicos que, como mostram comunicações entre funcionários da autarquia e juristas, tinham a indicação para serem favoráveis à Imoloc, garantindo assim a assinatura do acordo que permitiria à câmara livrar-se da ameaça de ter de vir a pagar indemnizações que poderiam ascender aos 160 milhões de euros.

Na resposta que agora dirige a Álvaro Almeida, Rui Moreira nega que o seu executivo alguma vez tenha impedido a constituição da ZEP, argumentando, ainda, que relacionar esta área de protecção com os direitos construtivos da Arcada é “um acto de má-fé e desinformação lamentável”, dizendo mesmo que “a constituição da ZEP em nada revoga direitos adquiridos que o PSD, desde 2009, defende existirem”. Também sobre as dúvidas em torno da titularidade dos terrenos – há um estudo pedido pela câmara cujos resultados ainda se aguardam – Moreira volta a responsabilizar os sociais-democratas, escrevendo: “Havendo essas mesmas dúvidas sobre os mesmos terrenos em 2001 aprovou o executivo de então, com o voto favorável de vereadores do PSD, a sua atribuição à Imoloc”.